Os professores
municipais de Pilar, através do sindicato da categoria, aceitaram o percentual
de 1% de aumento salarial a mais do que foi anunciado pela Secretaria de
Educação do Município, e com isso desistiram da greve anunciada para começar em
11 de fevereiro. As negociações foram conduzidas pelo Subsecretário Mizael,
substituindo a Secretária Marcilene Sales, que se encontra de licença
maternidade.
SEM
O MÍNIMO
O Tribunal de Contas
do Estado (TCE) revelou que Pilar
aplicara investimentos abaixo de 25% de suas receitas na manutenção e
desenvolvimento da Educação. A constatação é resultado de um levantamento
efetuado no processo de prestação de contas anuais. “Corroborando com o
entendimento de que a educação é um mecanismo indispensável ao alcance da
concepção plena de cidadania, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba examina
com particular argúcia, o cumprimento dessa exigência”, disse o presidente do
TCE, conselheiro Fábio Nogueira. No caso de Pilar, apenas 24,37% foram
investidos no setor de educação.
Conforme Fábio Nogueira, o TCE analisa com perspicácia o
cumprimento da lei (nº 11.494), que regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais
da Educação. O presidente ressaltou que os recursos do Fundeb se destinam ao
pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores educacionais,
mas também, podem ser utilizados em atividades como o custeio de programas de
melhora da qualidade da educação; na formação continuada dos professores; na
aquisição de equipamentos; e na construção e manutenção das escolas.
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