O blog “Itabaiana Hoje” divulgou ontem, 24, a
surpresa da população de Itabaiana ao receber a conta do consumo da energia
elétrica. Além de ter que suportar o aumento autorizado pela Aneel, terá que
pagar aumento considerado exorbitante no valor da Contribuição da Iluminação
Pública, de quase 500%. As contas residenciais que pagavam R$ 2,30 foram
reajustadas para até R$ 11,50, em alguns casos.
Esse aumento considerado absurdo chega
justamente no momento em que existe uma reivindicação da população para que a
cobrança seja extinta, sob o argumento de que essa receita não é aplicada
conforme sua destinação legal, pois a cidade vive às escuras, segundo
reclamações dos consumidores nas redes sociais.
“A Energisa vem cobrando valores de taxa de
iluminação pública muito altos para locais onde a iluminação está
constantemente com postes inoperantes durante a noite”, disse um morador da
cidade. A taxa foi criada durante a administração da prefeita Eurídice Moreira,
com aprovação da Câmara de Vereadores.
Juristas garantem que a contribuição para a
iluminação pública é ilegal. ”Essa contribuição de iluminação pública (CIP)
está fadada a ser relegada do ordenamento jurídico pelo Supremo Tribunal
Federal, assim como aconteceu com a TIP, pois contraria os conceitos básicos de
direito tributário e administrativo”, escreveu Roseli Bastos, especialista em
Direito Tributário.
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