Os municípios de Pilar e
Juripiranga não constam da lista das 177 cidades paraibanas que tiveram
prorrogada a situação de emergência através do Decreto 39.531 do Governo do
Estado, publicado em 1º de outubro no Diário Oficial. O novo decreto abrange as
cidades de Itabaiana, Ingá, Mogeiro, Salgado de São Félix e São José dos Ramos,
na região do vale do Paraíba.
De acordo
com o governo, a situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos
processos que envolvem obras e serviços que minimizam os impactos causados pela
escassez de chuvas.
Ainda
de acordo com a publicação, esta situação de anormalidade é válida apenas para
as áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova
documental estabelecida pelo formulário de informação de desastre (FIDE) e pelo
croqui das áreas afetadas.
Com
o decreto, o governo do estado fica autorizado “a abrir crédito extraordinário
para fazer face à situação existente”, assim como convocar voluntários para
reforço das ações para tentar reparar os problemas decorrentes da situação.
Por
sua vez, os municípios ficam liberados também ficam dispensados de licitações
os contratos de aquisição de bens e serviços necessários para amenizar o
desastre, tais como locação de máquinas e equipamentos, e os de prestação de
serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre,
desde que possam ser concluídos no prazo estipulado em lei.
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