Os municípios de Itabaiana e Juripiranga,
agreste da Paraíba, podem ter diminuídos os recursos do Fundo de Participação
dos Municípios. Segundo dados preliminares do Censo, essas cidades tiveram
redução populacional e correm o risco de sofrer redução do coeficiente no FPM.
Os valores estão mantidos graças a uma liminar conseguida pela Famup. O
prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais
de 19 cidades. Os gestores argumentam que é impossível manter os serviços à
população com a redução do FPM. Segundo destacam, o que recebem hoje já não é
suficiente.
Uma
liminar, concedida pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, garante
a suspensão dos efeitos da Decisão Normativa/TCU 201/2022 em relação aos
municípios da Paraíba representados pela Famup, que sofreram perda no
coeficiente populacional na divulgação da prévia do IBGE do Censo 2022.
Os
prefeitos Didiu (Pirpirituba), Jovino Pereira Nepomuceno Neto (Barra de Santa
Rosa), Marcos Antônio (Salgadinho) e Josilda Macena (Araçagi), acompanhados do
secretário executivo da Famup, Pedro Dantas, apresentaram uma proposta para ser
incorporado ao Projeto de lei para que os municípios não tenham perdas
financeiras.
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