Grande
parte das prefeituras paraibanas começou o ano sob novo comando, porém, não com
novas práticas. Um levantamento feito com base em dados do Tribunal de Contas
do Estado (TCE) revelou que pelo menos 177 dos 223 municípios têm o gasto com
pessoal como a principal despesa do poder público. Muitas delas, vale ressaltar,
descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trocando em miúdos, gastam
mais que 54% do que arrecadam com o pagamento de pessoal. O extremo, em termos
de gastos com pessoal, é Piancó, no Sertão. De todas as despesas do município,
81,23% é destinado ao pagamento de pessoal, sobrando pouco para as outras
obrigações do município.
No vale
do Paraíba, a Prefeitura de Pilar gasta 77,42% com folha de pagamento dos
servidores, seguida por Itabaiana (76,75), Ingá (65,26), Salgado de São Félix
(64,65). Juripiranga (62,65) e Mogeiro (55,53).
O
levantamento tem como base o Índice de Despesas
Municipais,
disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado. A ferramenta relaciona
quanto foi gasto pelos prefeitos com cada item de despesa. Por ela, é possível
saber efetivamente com o que a administração municipal tem feito maior
desembolso.
O
presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres, explicou que
foi iniciado um trabalho de acompanhamento em todas as cidades. “Os municípios
que estão extrapolando os gastos com pessoal estão sendo notificados pelo
tribunal para regularizarem a situação. O prazo para que a situação seja
corrigida é dentro do exercício financeiro”, ressaltou o conselheiro. Caso a
irregularidade seja mantida, o gestor poderá ter as contas reprovadas pelo
órgão de controle e ficar inelegível, caso a condenação seja mantida pela
Câmara Municipal. Os municípios irregulares foram notificados a partir do
fechamento do primeiro quadrimestre.
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