A Comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos
Deputados aprovou uma proposta que transfere a titularidade de bens imóveis da
União para os Municípios interessados. O texto original do projeto (PL 6105/16) estabelecia a transferência apenas
para os Municípios localizados na Amazônia Legal. Com o projeto,
imóveis de propriedade da antiga Rede Ferroviária podem ser utilizados pelos
municípios. No vale do Paraíba, a prefeitura de Itabaiana já tem projeto no
sentido de ocupar os imóveis do pátio ferroviário da Estação do Triângulo para
utilização como ambientes de atividades culturais.
A relatora
na comissão, deputada Júlia Marinho (PSC-PA), ampliou o escopo do projeto e
autorizou a transferência de propriedade da União para qualquer Município. Pela
nova versão, a transferência deve ocorrer após exame da autoridade federal em
prazo não superior a seis meses, por solicitação fundamentada do Município.
O substitutivo aprovado pela comissão mantém a previsão de que a transferência de titularidade de bens imóveis seja feita mediante doação não onerosa. O projeto tramita conclusivamente e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O substitutivo aprovado pela comissão mantém a previsão de que a transferência de titularidade de bens imóveis seja feita mediante doação não onerosa. O projeto tramita conclusivamente e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário