O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, na manhã desta
quarta-feira (12), o bloqueio das contas bancárias das prefeituras
de Catingueira, Diamante, Itabaiana, Mogeiro e Paulista, por não haverem
enviados à Corte seus balancetes referentes ao mês de fevereiro. O bloqueio
alcança também, pelo mesmo motivo, a Câmara Municipal de Diamante.
O prazo para entrega da documentação se expirou em 31 de março. Cada
balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o
final do mês subsequente.
Ofícios assinados pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo
Torres, e encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal,
ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de
contas bancárias, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.
Ressalvam porém os comunicados que fica autorizada “a realização de
transferências bancárias que preservem o pagamento da folha de pessoal, a
partir da remessa dos dados necessários à instituição bancária responsável”.
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