Até o dia 30 de abril gestores municipais devem estar
atentos a prazos importantes na área de Educação. O primeiro refere-se ao envio
das informações dos investimentos em educação referente ao ano anterior para o
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Siope é responsável
pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações
referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Até o dia
de hoje 1.251 Municípios enviaram as informações, apenas 22,46% do total de
5.568.
Programas
O segundo
prazo trata das prestações de contas da merenda escolar (Pnae), transporte
escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e deverão ser
enviadas até o dia 30 de abril para o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Estados e
Municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os
dados sobre a execução financeira.
A CNM
alerta pra que os gestores fiquem atentos aos prazos para que não haja
penalização quanto a liberação de recursos importantes para manter a qualidade
da educação.
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