Estudo do
Tribunal de Contas da Paraíba divulgado nesta quarta-feira (20) aponta que 18
das 223 prefeituras paraibanas aparecem, no período de janeiro a abril deste
ano, com os gastos acima do limite máximo estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) para folha de pessoal. O estudo mostrou que
25 municípios tiveram despesas com pessoal entre o limite prudencial e,
por isso, estão com o ‘alerta amarelo’.
Entre
os municípios que mais 'estouraram' a folha, os dez maiores índices dentre
as prefeituras que estão "no vermelho" se verificaram em São
Sebastião do Umbuzeiro (117,83%), Santa Rita (96,40%), Serra Redonda (78,90%),
Cajazeiras (75,22%), Bayeux (67,43%), Areia (64,62%), Lagoa Seca (63,59%),
Itabaiana (63,48%), Patos (62,81%) e Pedra Lavrada (62,39%).
O
órgão disponibilizou um novo aplicativo, por meio do ‘Sagres Painéis’,
que detalha à sociedade e aos gestores públicos um levantamento de gastos
com pessoal das prefeituras paraibanas. A verificação dos limites de gasto com
pessoal será atualizada a cada quadrimestre.
Todos
os dados são extraídos dos relatórios do acompanhamento, em tempo real, de
gestão pública e estão disponíveis no portal do TCE (tce.pb.gov.br).
O
levantamento mostra que 180 municípios estão dentro dos limites legais
estabelecidos pela LRF.
O
mesmo levantamento foi realizado nas 223 Câmaras Municipais, conforme processo
de acompanhamento.
Na
avaliação consta que somente a Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro está acima
do limite máximo de 6%, o que é estabelecido pela LRF. As demais estão abaixo
do limite prudencial (abaixo de 5,7%).
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