Vereador apresenta projeto recriando
lei já existente
O vereador Cláudio Neto, de
Itabaiana, apresentou nesta terça feira (5) durante sessão ordinária, um
Projeto de Lei proibindo a venda de refrigerantes nas escolas públicas e
privadas de Itabaiana, que contenham em sua composição nutricional o componente
designado como açúcar (sacarose). O projeto está sendo apreciado pelos
vereadores para posterior votação.
Na Paraíba, está em pleno
vigor lei neste sentido, aprovada em 2015 pela Assembleia Legislativa. A lei, que
proíbe a venda de refrigerantes nas cantinas e lanchonetes instaladas dentro de
escolas públicas e privadas da Paraíba, foi publicada no Diário Oficial do
Estado.
Trata-se da lei nº 10.43, abrangendo unidades
de ensino infantil, fundamental e médio e entrou em vigor há dois anos.
Os estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos às punições
previstas pela legislação sanitária e poderão perder a licença ou o alvará de
funcionamento. O deputado Caio Roberto, autor do projeto, afirmou que o
refrigerante é um dos grandes vilões da obesidade infantil e que o seu consumo
indiscriminado deve ser combatido.
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