Prefeito de Itabaiana denuncia antecessor por ato
de improbidade administrativa
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) instaurou procedimento para
apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito do
município de Itabaiana (PB), Antonio Carlos de Melo Júnior, decorrente da
utilização indevida de recursos federais destinados à construção de uma creche.
O procedimento investigativo foi aberto a partir de representação da atual
gestão municipal, comandada por Lúcio Flávio Costa.
De acordo
com a representação, a verba no valor de R$ 277.341,13 foi transferida pelo
Ministério da Educação (MEC), em 6 de julho de 2012, para uma conta específica
da prefeitura, destinada à construção da primeira etapa de uma creche, oriunda
do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede
Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), “não restando em conta
nenhum centavo, mesmo sem a obra ter sido sequer iniciada”.
Dados obtidos
no portal do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do
Ministério da Educação (Simec), mostram a situação da creche como ‘Obra
Cancelada’ com percentual de execução de 0%.
O Simec
permite que os cidadãos fiscalizem a aplicação de recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à construção de creches, escolas
e quadras poliesportivas.
Ainda
conforme a representação, as irregularidades praticadas pela gestão anterior
desencadearam uma série de problemas, a exemplo da inclusão da prefeitura no
Cadastro de Restrições do Governo Federal, o que a impossibilitou de receber
verbas.
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