O presidente da Federação dos Municípios da Paraíba
(Famup-PB) defende o projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado para
qualquer tipo de atividade. “Vai ser uma boa para as Prefeituras que vão poder
contratar serviços para eventuais setores”.
Para Tota Guedes, a terceirização não vai fragilizar as relações de trabalho e
nem impedir que as prefeituras realizem concursos. “Se isso acontece é o
retrocesso muito grande”, destacou. O presidente da Famup lembra, por exemplo,
que a realização de concurso na administração pública é necessária. “É o que
garante o emprego do servidor”.
Se a lei for sancionada pelo presidente Michel Temer, haverá permissão para terceirização de qualquer atividade. O projeto aprovado pela Câmara não prevê vínculo de emprego entre a empresa que contratou o serviço terceirizado e os trabalhadores que prestam serviço.
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