Com o argumento de
que o TJPB precisa conter gastos, a comarca de Pilar, São José dos Ramos e São Miguel
de Taipu foi fechada nesta terça-feira, 13 de maio.
A proposta de fechamento é do presidente do
TJPB, Márcio Murilo, e foi aprovada pelos comitês Orçamentário e de
Priorização. A alegação dada pelo TJPB é de que as comarcas precisam ser
fechadas por questões financeiras. A opinião de lideranças políticas e
comunitárias de Pilar é de que, com o fechamento das comarcas, outras serão
sobrecarregadas, causando prejuízos à população, segundo o advogado Landoaldo Filho, de Pilar.
Outros fatores que levaram à decisão seria a
inexistência de Juiz Titular, motivo também rechaçado pelos líderes
comunitários, já que, conforme eles, o próprio Tribunal não procedeu à publicação de edital para suprimento
da vaga de Juiz Titular na Comarca após mais de um ano de vacância do cargo.
Além de outras justificativas do ponto de vista benéfico ao judiciário, no
entanto, nocivo à população, com a dificuldade de acesso à justiça,
principalmente aos mais carentes.
Dentre outros motivos, a escassez de recursos
financeiros para o pagamento de um juiz titular era um dos fundamentos, medida
esta contraditória ao projeto de criação da Terceira Vara Mista de Itabaiana
que também precisará de um juiz para gerenciar os processos e procedimentos,
rebateu Landoaldo Filho, advogado de Pilar. Com esta decisão, a Defensoria
Pública e o Ministério Público da Paraíba consequentemente deixarão de atuar em
Pilar.
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