Pilar excede limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com folha de pagamento

A Prefeitura de Pilar apresenta percentual de 57,40% de despesa com pessoal, quando o limite é de 54% conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi repassada pelo próprio prefeito, Benício Neto, em nota pública onde justifica porque não convocou os aprovados no último concurso público realizado pelo Município na gestão passada. Segundo ele, a convocação violaria a lei. “Além disso, o município passa por um momento de forte crise financeira, porque herdamos débitos com a Energisa, Cagepa, salários de dezembro, décimo terceiro de 2016 e consignados de dezembro”, afirmou o prefeito, acenando para o prazo de quatro meses, quando verificará a situação fiscal da Prefeitura no Relatório de Gestão Fiscal, quando verá a possibilidade de nomear os aprovados no concurso.

A LRF fixa limites para o ­endividamento de União, estados e municípios e obriga os governantes a definirem metas fiscais anuais e a indicarem a fonte de receita para cada despesa permanente que propuserem. A partir da LRF, prefeitos e governadores foram impedidos de criar uma despesa por prazo superior a dois anos sem indicar de onde virá o dinheiro.

Já para combater os expressivos aumentos de gastos em anos de eleição, a LRF proíbe o aumento das despesas com pessoal nos seis meses anteriores ao fim do ­mandato e a oferta de receitas futuras como garantia para empréstimos, as famosas operações com antecipação de receita orçamentária no último ano de mandato.

Em caso de não cumprimento das normas, a LRF estabelece, até mesmo, sanções pessoais para os responsáveis, de qualquer cargo ou esfera governamental, como perda do cargo, inabilitação para emprego público, multa e prisão.

Servidoras municipais de Juripiranga recebem prêmio por excelência na gestão pública

As servidoras municipais Adriana Anísio e Ângela Silva, de Juripiranga (PB) receberam indicação para o Prêmio Leonilla Almeida 2017, como reconhecimento pela assistência prestada à população no último ano. Ângela é Controladora Geral do Município, tendo seu trabalho reconhecido como referência na administração pública local.  Adriana Silva é diretora da Escola Estadual Teonas da Silva, educandário que se destaca como modelo de gestão comprometida com projetos que dialogam com a sociedade e facilitam o acesso da juventude a uma educação qualificada.

O Prêmio Leonilla Almeida é conferido anualmente pela Sociedade Cultural Poeta Zé da Luz, de Itabaiana, em parceria com a Sociedade Amigos da Rainha do Vale do Paraíba e Academia de Cordel do Vale do Paraíba. A solenidade de entrega do Prêmio Leonilla Almeida será realizada no dia 25 de março, em Itabaiana. 

Para o arte educador Edglês Gonçalves, o prêmio para as duas funcionárias públicas de Juripiranga representa uma recompensa ao trabalho desenvolvido pelos profissionais. “É um grande reconhecimento do trabalho que se faz diariamente dentro de cada área para melhor atender à população”, afirmou.

ITABAIANA

Gestão anterior disponibiliza mais de duzentos mil reais para o carnaval tradição No Orçamento-Programa de 2017, aprovado pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Itabaiana disponibiliza R$ 210 mil reais para o “carnaval tradição” da cidade, projeto que a Secretaria de Cultura anunciou na rubrica “difusão cultural” na gestão passada, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Carlos Melo Júnior. Ainda no demonstrativo dos programas anuais de trabalho na área cultural, a Prefeitura disponibiliza recursos para projetos que jamais foram iniciados, conforme testemunho de agentes culturais da cidade, a exemplo do “Projeto Bom de Bola” de escolinhas de futebol, para cuja manutenção foi estipulado o valor de R$ 16 mil reais, além de R$ 10 mil reais para aquisição de materiais esportivos e R$ 20 mil reais para manutenção de campos de futebol. O projeto “Vitalidade”, para atividades físicas de pessoas da melhor idade, deveria gastar R$ 92 mil reais, bem como o Projeto Cultura Circular, que para sua continuidade seriam gastos mais R$ 10 mil reais, juntando-se aos R$ 16 mil reais do projeto Gincana Interescolar Retrato Cultural, “outra fantasia da Secretaria de Cultura”, conforme fontes do setor na cidade. Para pagamento de bandas e outras atividades “de apoio ao turismo”, o documento dispõe de recursos na ordem de R$ 220 mil reais, além dos R$ 342 mil reais que seriam gastos na “manutenção das atividades da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer”.   A Banda Nova Euterpe, que está desativada há décadas, teria, para sua manutenção, verba no valor de R$ 16 mil reais. No total, o documento prevê gastos de R$ 1.210.900 (Um milhão, duzentos e dez mil e novecentos reais) na Secretaria de Cultura do município para 2017. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresa públicas e autarquias. Esses documentos têm sido considerados obras de ficção, sem observar as normas técnicas e legais, fundadas apenas em objetivos fictícios, previsões feitas com base apenas na imaginação dos gestores. O prefeito atual, Lúcio Flávio Costa, afirmou em pronunciamentos antes da eleição que faria audiências públicas para construir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, juntamente com os vereadores e as diversas secretarias, além de representantes da sociedade civil.

Reunião de prefeito e secretário de Educação busca ações educacionais para Pilar

O prefeito de Pilar, Benício Neto (PSB), se reuniu com o secretário executivo da Administração de Educação estadual, Arthur Viana, onde discutiu pleitos e ações que visam melhorias no setor da Educação no município.

O prefeito de Pilar destacou o empenho do deputado Genival Matias em lutar pelos pleitos do município. “Através da intervenção do nosso deputado Genival Matias recorremos à Secretaria da Educação para efetivarmos a adesão ao ‘Pacto pela Educação’, onde a partir dessa oficialização, receberemos ônibus para transporte de alunos, computadores e carteiras escolares. Também solicitamos a reforma do tradicional Colégio José Lins do Rêgo. O secretário nos encaminhou para assinar a adesão e muito em breve seremos beneficiados. Ao lado do deputado, também nos reunimos na Suplan para agilizar a reforma do Colégio Estadual”, afirmou o gestor.

O secretário Arthur Viana reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a população que não ficará desassistida. Ele ainda confirmou que, nos próximos dias, irá despachar todas as solicitações do gestor pilarense.

Ascom

Agentes de saúde e agentes de combate às endemias se articulam para formar Sindicato Regional em Itabaiana e Região

A comissão pró-fundação do sindicato é presidida pelo agente comunitário Crizante Muniz, de Itabaiana, e conta com Gilberto Silva e Josenildo Vicente, de Ingá como membros. A comissão lança convocatória a todos os agentes de saúde e agentes de combate as endemias de Itabaiana e toda região do Vale do Paraíba que engloba toda base territorial destes municípios, todos os representantes das categorias nos respectivos municípios para participarem de uma Assembleia Geral de fundação, dissolução e desmembramento da base territorial do SINDACS/PB, para fundação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de Itabaiana e Região – SINDACSE.  Na oportunidade, serão colocados em pauta discussão e aprovação do Estatuto Social do sindicato; eleição e posse da diretoria; filiação á CTB entre outros assuntos de interesse das categorias.

A assembleia geral ocorrerá no dia 03 de março do corrente ano no auditório da Câmara Municipal de Itabaiana em duas convocatórias, de 09h e 09h30min da manhã. Deverão marcar presença os municípios de Itabaiana, Pilar, Ingá, Riachão de Bacamarte, Juarez Távora, Mogeiro, Itatuba, Salgado de São Félix, Juripiranga, Pedras de Fogo, Gurinhém, São Miguel de Itaipu, e São José dos Ramos. 

Com informações Josenildo Vicente

Banco do Brasil fecha agência de Salgado de São Félix neste mês de fevereiro

O Banco do Brasil começa a fechar cinco agências na Paraíba a partir deste mês, entre elas a de Salgado de São Félix, que será transformada em postos de atendimento. O fechamento faz parte da reestruturação do BB, que implica em reduzir o número de agências em todo o país, além de oferecer plano de aposentadoria voluntária para cerca de 18 mil funcionários.

Os funcionários das agências fechadas não vão para outras cidades, vão permanecer nos municípios que eles trabalham. "O que pode acontecer são mudanças de função. Um bancário pode ficar em outro cargo e continuará recebendo o mesmo salário por quatro meses. Só no quinto mês, se ele não conseguir relocação, correrá o risco de ter o salário reduzido", informou Jurandir Pereira.

A intenção da direção do BB é fechar 402 agências em todo o país e conseguir a adesão de 18 mil funcionários com o programa de demissão voluntária, o que implicará numa economia atual na ordem de R$ 2,7 bilhões. Os funcionários que aderirem ao plano receberão 12 salários, além de uma indenização pelo tempo de serviço, que vai de um a três salários. O BB tem atualmente 109 mil funcionários.

Os clientes das agências que o Banco do Brasil vai fechar a partir deste mês serão automaticamente transferidos para outras agências e vão poder manter cartões e senhas, mesmo se houver alteração no número da conta.

Prefeito de Juripiranga questiona ensino fundamental mantido pelo Estado

Prefeitos reunidos na Secretaria de Educação O prefeito Paulo Dalia, de Juripiranga, esteve reunido na Secretaria de Educação do Estado para discutir o ensino fundamental que em alguns municípios paraibanos ainda é mantido pelo estado. Também participaram da reunião os prefeitos Dudu, de Cubati, Domiciano de São José do Sabugi e Bosco, de Uiraúna. O ensino fundamental é de responsabilidade dos municípios e os recursos são captados junto ao governo federal através do Fundeb. Os recursos são enviados ao município com base no número de alunos, conforme os dados do IBGE. No entanto, os alunos mantidos pelo estado não podem ser contabilizados pelo município, uma vez que os estado é que mantém algumas escolas de ensino fundamental. A reivindicação dos prefeitos é que as escolas sejam mantidas pelos municípios.