O Ministério Público da Paraíba deve
reunir, nesta terça-feira (13), os prefeitos dos 50 municípios que integram a
2ª microrregião do Estado para discutir a destinação correta do lixo produzido
nessas cidades e o fechamento dos lixões da região. A reunião acontecerá, a
partir das 14h, no auditório do campus da Universidade Estadual da Paraíba
(UEPB), em Guarabira. A expectativa do MPPB é que, como ocorreu no Litoral,
todos os gestores assinem o acordo proposto, evitando a denúncia por crime
ambiental e mudando a realidade em seus municípios. Entre esses municípios
constam Pilar, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Itabaiana, Juripiranga,
Mogeiro e Salgado de São Félix.
A assinatura do acordo de
não-persecução penal implica no compromisso dos gestores de acabar com os
lixões no prazo de um ano. Os que mantêm áreas a céu aberto para o despejo de
lixo deverão ainda celebrar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a
recuperação desses terrenos, no prazo de cinco anos. Além de oferecer aos
gestores a oportunidade de cumprir a Lei 12.305/2010, sem a necessidade de
judicialização, o Ministério Público vai apresentar alternativas já testadas em
outros Estados para a gestão dos resíduos sólidos, cursos de capacitação e fará
o acompanhamento das medidas adotadas.
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