O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou nesta
segunda-feira (10) o resultado de 49 sentenças de julgamentos relativas a
processos que envolvem improbidade administrativa no Estado, em cumprimento a
Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os sentenciados, constam
dois nomes de Itabaiana, conforme lista abaixo.
De acordo
com o coordenador da Meta, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, foram
sentenciados processos oriundos de todas as regiões do estado. Entre as
condutas apreciadas pelo grupo de juízes da Meta 4 estão a análise de diversas
condutas de improbidade administrativa, como: a violação à Lei das Licitações,
contratações ilegais de servidores, pagamentos indevidos de bandas musicais,
pagamento indevido de salários sem a comprovação do efetivo serviço e a burla a
lei que combate o nepotismo. “Estamos nos esforçando para cumprirmos o objetivo
da Meta 4 e, mais que isso, pretendemos demonstrar à sociedade que os processos
relacionados à Improbidade Administrativa vêm sendo tratados pelo Sistema de
Justiça da Paraíba de forma diferenciada, com agilidade e eficiência”,
ressaltou o juiz.
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