O Governo
da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado mais de R$ 701,1 milhões em
repasse dos tributos estaduais recolhidos ao longo do primeiro semestre deste
ano, o que representou uma alta nominal de 6,76% sobre o valor repassado nos
seis primeiros meses de 2016. O carro-chefe do montante distribuído ficou com a
cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS), que destinou R$ R$ 656,7 milhões. Outros R$ 84,708 milhões
vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Conforme
prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS
corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às
administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos
Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor
do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da
receita arrecadada com este tributo, sendo 10% do tributo repassado ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
O ICMS é
o principal tributo do Estado, representando 93% das receitas próprias no ano
passado. O crescimento dos tributos estaduais também colabora com a execução
orçamentária e políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas
cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da
cota-parte do ICMS em 2016.
Os
municípios paraibanos que mais receberam a cota-parte do ICMS do Estado somado
ao do IPVA no primeiro semestre de 2017 foram João Pessoa (R$ 193,164 milhões);
Campina Grande (R$ 103,091 milhões); Cabedelo (R$ 56,613 milhões); Santa Rita
(R$ 24,765 milhões); Bayeux (R$ 14,983 milhões); Patos (R$ 12,812 milhões);
Caaporã (R$ 9,070 milhões); Alhandra (R$ 8,658 milhões); Cajazeiras (R$ 8,792
milhões); Sousa (R$ 8,922 milhões); Conde (R$ 8,178 milhões) e Guarabira (7,492
milhões). Os dados completos do Índice de Participação dos
Municípios (IPM) e o valor do repasse dos tributos estaduais aos 223 municípios
do Estado podem ser conferidos no portal da Receita Estadual.
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