O Senado
aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que aumenta
o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e
segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC
determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e
municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será
alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano.
De acordo
com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os
menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda
dos contribuintes.
Durante a
votação, o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez um apelo para que os senadores
comparecessem ao plenário para aprovar a proposta em defesa da pauta
municipalista. “Se nós não aproveitarmos esta sessão de hoje para aprovarmos
essa PEC, que é superimportante para os prefeitos do Brasil, nós teremos
perdido uma oportunidade, e vossa excelência sabe, que os prefeitos passam
dificuldades orçamentárias muito grandes hoje, por falta de recursos”,
argumentou.
No
relatório em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) citou as
razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os
municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do
Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.
“A
sazonalidade dos repasses do fundo prejudica a gestão administrativa dos
municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na
ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à
demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual
conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as
famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde
pelos postos de saúde das prefeituras”.
A
expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao
fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no
mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.
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