O salário mínimo previsto para 2016 no Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) é de R$ R$ 865,50. Como faz a cada reajuste do mínimo, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou qual será o impacto
deste aumento nos cofres públicos municipais. As prefeituras vão arcar
com R$ 2,2 bilhões, inclusive com encargos patronais, 13.º salário e
férias. Só de encargos trabalhistas são R$ 305,6 milhões por ano.
A CNM explica que esse valor é subestimado. O gasto deve ser ainda
maior, porque neste cálculo não estão incluídos os servidores municipais
aposentados e as contratações feitas de 2013 até a presente data. O
cálculo considera a quantidade de servidores que recebem até um salário
mínimo e meio.
Este impacto acontece porque todas as aposentadorias e benefícios
sociais têm como piso o salário mínimo. Além disso, as prefeituras,
principalmente as de menor porte, têm um grande número de funcionários
com até um e meio salário mínimo. Assim, as despesas com pessoal são
aumentadas progressivamente.
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