O Ministério da
Educação disponibilizou um montante de R$ 18.853.637,43 para auxiliar as
prefeituras municipais do estado da Paraíba a superar dificuldades financeiras
emergenciais. No total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil
cidades brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer,
nesta terça-feira, 22, durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa
dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução do Ministério da Educação
que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no
Diário Oficial da União de segunda-feira, 21.
O ministro da
Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas
prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor
sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo
Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso
sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja
investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades –
mas que o foco seja sempre o estudante”.
A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas
proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada
município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão
cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta
que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais
Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e
matemática para alunos do ensino fundamental.
O uso dos recursos
também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e
desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento
da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e
conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material
didático-escolar e manutenção do transporte escolar.
Educação – O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões
destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815,
publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio
financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de
2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria
do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.
