Justiça determina sequestro de R$ 1,35 milhão do FPM de Pilar e mais 14 prefeituras para pagar precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, acolheu parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, que coordena o Setor de Precatórios, e determinou o sequestro de R$ 1,358 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 15 prefeituras para pagamento de precatórios. As decisões nos processos administrativos ocorreram em harmonia com o parecer do Ministério Público e foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (4). No vale do Paraíba, a prefeitura de Pilar aparece com dívida de R$ 110 mil reais.

O TJPB determinou que seja oficializado à Secretaria do Tesouro Nacional para que efetue o desconto no FPM e transfira os valores para conta do Regime Especial de Precatórios, que é gerida, no Estado, pelo Tribunal de Justiça. Dentre os 15 municípios, o maior montante é o de Mamanguape, de R$ 368.174,29, seguindo de Patos (R$ 155.471,13), Lastro (R$ 141.175,19) e Juazeirinho (R$ 128.985,11). O menor valor é de Brejo dos Santos, que deve R$ 901,26.

Nos casos de alto valor, o desembargador-presidente determinou a retenção em até 10 vezes mensais, enquanto em numerário menor, em duas vezes. “Não havendo recursos suficientes para integralizar o montante mensal nesse primeiro período, que se proceda à retenção nos decênios seguintes até a complementação do valor ordenado para o mês”, destacou.

O desembargador Joás de Brito explicou que a decisão, em respeito ao princípio da razoabilidade, é para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para sua população.

A medida adotada pelo TJPB atende à Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dá atribuições aos Tribunais de Justiça para gerir os precatórios, c/c artigo 104, incisos I e III, do ADCT. Estes estabelecem que, se os recursos para o pagamento de precatórios não forem tempestivamente liberados, no todo ou em parte, caberá ao presidente do Tribunal de Justiça local determinar o sequestro, até o limite do valor não liberado, das contas do ente federado inadimplente; e à União reter os recursos referentes aos repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios e os depositar na conta especial.

Promotor de Pilar recebe denúncia contra vice-prefeito, acusado de extorquir funcionários públicos

Gabriel Alves de Brito, mais conhecido como Gabriel de Jacaré (PSDB), vice-prefeito na cidade de Pilar (PB), foi denunciado ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e à Promotoria de Justiça da Comarca de Pilar no dia 18 de setembro, através de depoimento de uma servidora municipal que trabalha numa escola do município localizada na zona rural. Segundo a denúncia feita ao Promotor de Justiça Dr. Marinho Mendes Machado, a servidora foi contratada por indicação do atual vice-prefeito Gabriel, ainda na gestão da ex-prefeita Virgínia Veloso, ganhando a importância de R$ 1.200,00, só que a mesma tinha que dividir este valor com uma senhora de nome Gerusa a partir da posse do atual prefeito, tendo em vista que foi um acerto entre Gabriel e o prefeito Benício Neto, conforme a depoente. Ela afirmou ainda que existem outros funcionários que também são obrigados pelo vice-prefeito Gabriel de Jacaré a dividir os seus salários com outras pessoas, e cita o nome dessas pessoas, onde inclusive algumas são parentes do Gabriel.

A acusação apresentou vários áudios onde constam conversas entre o vice-prefeito Gabriel com alguns funcionários, cobrando deles a divisão do dinheiro, sob ameaça de demissão se não cumprirem o combinado. O vice-prefeito Gabriel ameaça convocar os concursados para ocupar as vagas, se os salários não forem divididos com ele. “É um caso típico de extorsão e corrupção ativa, com o conhecimento do prefeito Benício Neto, o qual inchou a folha de pagamento para beneficiar cabos eleitorais”, disse Daniel Cabral, morador da cidade, nas redes sociais.

A prefeitura ainda não emitiu nota de esclarecimentos a respeito das acusações.

Com texto de Carlão Mélo

Michel Temer recebe prefeitos paraibanos nesta terça

O presidente Michel Temer recebe nesta terça-feira (03), no Palácio do Planalto, uma comitiva formada por 100 prefeitos paraibanos. O encontro foi articulado pelo senador Raimundo Lira e ocorrerá às 15h.

Os gestores irão apresentar a Temer uma pauta de reivindicações, fruto da Caravana que os gestores farão a Brasília nesta data, além de discutir a aprovação emergencial da PEC 29/2017, de autoria do senador Raimundo Lira, que cria um adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para todos os Municípios brasileiros, no mês de setembro, a exemplo do que já ocorre nos meses de junho e dezembro.

O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, recebeu, em audiência, os membros da bancada paraibana no Congresso Nacional e uma caravana de Prefeitos da Paraíba e de Pernambuco. O objetivo do encontro foi o de discutir as obras da Adutora do Pajeú.

Estavam presentes no encontro, além do senador Raimundo Lira, os deputados federais Rômulo Gouveia, Veneziano Vital do Rêgo, Wilson Filho e Hugo Motta; os prefeitos Romero Rodrigues, de Campina Grande; Jurandi Pileque, de Taperoá; Nego de Guri, de Teixeira: Dada Lustosa, de Imaculada; Tom, de Água Branca; Luiz Galvão, de Juru; Senhor, de Desterro; Zé Pereira, de Maturéia; e Cirino, de Mãe D’água, além de prefeitos pernambucanos e membros da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

Ao final do encontro, o ministro Hélder Barbalho garantiu ao senador paraibano e aos demais participantes que irá trabalhar para atender os pontos discutidos na audiência.

Academia lança folhetos e livros no Lagoa Shopping em outubro

A Academia de Cordel do Vale do Paraíba – ACVPB, participará do Projeto Literário do Sebo Cultural, a se realizar no Shopping Lagoa, no Parque Solon de Lucena, com início previsto para o dia 28 de outubro, com feira literária, lançamentos e relançamentos de livros, palestras e saraus. Os poetas Sander Brown, Sander Lee, Fábio Mozart, Stelo Queiroga e Thiago Alves estarão realizando manhã de autógrafos e apresentação de suas obras às 10h30 do dia 28 na coletiva de lançamentos. Segundo Heriberto Coleho, da Livraria O Sebo Cultural, haverá sorteio de livros, visita de estudantes da rede pública e outras atividades ligadas à promoção do livro e leitura.

Em reunião com o articulador cultural Jocelino Tomas, de Caiçara, os diretores da Academia firmaram parceria com o Projeto Antologia de Cordel, que vai publicar a obra do poeta e ator Rafael de Carvalho em 2018, no ano do centenário do artista.

Conselheiros vão representar Mogeiro em conferência estadual

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Humberto Mariano e o Conselheiro, Guilherme Amorim (Gil), vão representar o Vale do Paraíba na I Conferência Estadual de Vigilância em Saúde. Os dois mogeirenses foram eleitos delegados durante a plenária final da fase regional da conferencia realizada no último dia (6) na cidade de Itabaiana.

A etapa estadual vai acontecer no Espaço Cultural José Lins do Rêgo em João Pessoa no dia 11 de Outubro. A presença dos mogeirenses na representação do Vale do Paraíba, reforça o compromisso na promoção da saúde. Além dos dois conselheiros, também participaram da fase regional, a Secretária de Saúde, Graciele Silveira e o Coordenador de Prevenção e Imunização, Luciano Galdino.

Célio Alves concede entrevista ao “Alô comunidade” neste sábado

O jornalista e advogado Célio Alves, ex-secretário Executivo de Comunicação Institucional do Governo da Paraíba, será o entrevistado deste sábado (30) no programa “Alô comunidade”, a partir das 14 horas pela Rádio Tabajara da Paraíba AM (1.110 KHZ).

O “Alô Comunidade” é um programa da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares e transmitido pela Rádio Tabajara (1.110 AM), retransmitido por oito rádios comunitárias e diversos blogs e sites, numa produção da Sociedade Cultural Posse Nova República, Academia de Cordel do Vale do Paraíba e Coletivo de Jornalistas Novos Rumos.

O programa vai ao ar todos os sábados às 14h, com apresentação e produção de Dalmo Oliveira, Fábio Mozart e Beto Palhano, reportagem de Fabiana Veloso e Marcos Veloso. 

Pela internet: www.radiotabajara.pb.gov.br

Couto repudia abandono de agentes de endemias

Em discurso na tribuna da Câmara Federal nesta quinta-feira, 28, o deputado Luiz Couto (PT-PB) lamentou o abandono com o qual o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD) vem tratando os agentes de combate a endemias. A categoria procurou o parlamentar para relatar que não consegue dar mais o suporte devido à sociedade paraibana por causa do descaso do gestor municipal.

"Segundo os agentes, há cinco anos, o prefeito de João Pessoa não dá um incentivo e nem aumento aos agentes, deixou de fornecer uniforme, bolsa, protetor solar e materiais necessários ao trabalho. Portanto, não é admissível que a Prefeitura de João Pessoa abandone os agentes de combate às endemias de tal forma. Em vez de incentivá-los pelo excelente trabalho que vem realizando, faz retirar gratificações como a de um valor de R$ 153, 00, garantida já, há anos, pelo ex-prefeito Luciano Agra.

Quero repudiar o descaso com que o prefeito Luciano Cartaxo tem tratado os agentes de combate a endemias. Enviarei um ofício cobrando do prefeito todos os direitos da categoria. É importante também que esses profissionais tenham salários justos, uma vez que estão ganhando menos que outros municípios na Paraíba", disse Couto.

O agente de combate às endemias é um profissional que atua prevenindo e ajudando a combater doenças que podem causar endemias. Eles fazem levantamentos indicando locais com problemas, fazem controle de doenças que estejam surgindo em determinada região e também realizam ações relacionadas à saúde do local em que atuam. São responsáveis pelas vistorias de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas dágua, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas. Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas e recenseamento de animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária e fazem parte das atribuições do agente de combate às endemias (ACE), um trabalhador de nível médio que teve suas atividades regulamentadas em 2006, mas que ainda tem muito que conquistar e ser valorizado.