Ex-prefeita de São Miguel de Taipu é absolvida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba

Marcilene Sales da Costa, ex-prefeita de São Miguel de Taipu, foi absolvida em ação de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça, conforme divulgação nesta sexta-feira, 9, feita pelo Desembargador Leandro dos Santos, Gestor da Meta 4/CNJ. Foram julgados 92 processos, sendo 46 com condenações e outros 46 com absolvições.

Um grupo especial de juízes e assessores, julgou esses processos referentes às infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação. Destes, foram pela condenação. Existem acusados com mais de um processo.

A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.

A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% (setenta por cento) do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2013.

Na projeção do juiz Aluizio Bezerra a expectativa é que a meta de 70%, ou seja, 100% do fixado pelo CNJ é um desafio em virtude de muitos processos ainda se encontrarem em fase de tramitação, e que o trabalho no momento é impulsionar esses processos.

Cidades do vale do Paraíba serão beneficiadas com obras do projeto da Integração

Nesta quinta-feira (7/7), o Ministério da Integração Nacional deu um passo importante para ampliar a política da água. Liberou, de uma única vez, R$ 18 milhões para melhorar a oferta de água no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A Paraíba ficou com R$ 15 milhões para continuidade do Canal da Vertente Litorânea. Quase 200 mil paraibanos que moram em Ingá, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos, Sobrado, Riachão do Poço, Sapé, Mari, Cuité de Mamanguape, Araçagi e Itapororoca, são municípios  diretamente beneficiados com a obra.

Segundo o ministro Helder Barbalho, o Governo Federal trabalha neste momento para concluir as obras estruturantes em andamento e que são possíveis de serem concluídas no menor prazo possível. "Nós triplicamos, por exemplo, o repasse de recursos para as obras complementares, que receberão as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, neste primeiro mês", ressalta.

Ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, foi assegurado o repasse de R$ 15 milhões para a continuidade do Canal da Vertente Litorânea, que receberá água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Serão beneficiados cerca de 200 mil habitantes em 11 municípios da planície costeira do Estado. No total, a obra está com 55% de execução, é composta de 112,5 quilômetros de canais e atenderá as demandas prioritárias de consumo humano, uso industrial e projetos de irrigação.

São Miguel de Taipu registra caso mortal de microcefalia

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Operacional de Resposta Rápida, registrou 889 casos de microcefalia em 135 municípios paraibanos, no período de agosto de 2015 até a 26ª semana de 2016. Desses casos, 148 foram confirmados (em 60 municípios), com base nos laudos dos exames de imagem e/ou resultados de exames laboratoriais para detecção do vírus zika; 479 foram descartados para a microcefalia relacionada à infecção congênita e 262 estão sendo investigados.

Dos casos notificados na Paraíba, 25 evoluíram para óbito, sendo confirmados 17, nos municípios de Sapé (2), São José do Sabugi (1), São João do Rio do Peixe (1), São Miguel de Taipu (01), Santa Rita (2), Sossego (1), Olivedos (1), Piancó (1), Parari (1), Nova Olinda (1), São Bento (1), Juazeirinho (1), João Pessoa (1), Conde (1) e Campina Grande (1). Oito foram descartados.

Para outros esclarecimentos, entrar em contato com o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) da SES, por meio do endereço eletrônico cievs.pb@gmail.com ou pelo telefone 0800-281-0023.

Pré-candidato quer ser o primeiro cadeirante a ter vaga na Câmara de Vereadores de Itabaiana

Um mergulho no rio Paraíba, na pedra da Margarida, mudou a vida de Fernando Lima, que teve fratura em duas vértebras da coluna cervical, ficando paraplégico. Hoje, com 27 anos, o cadeirante tem forte atuação no meio cultural e político de sua terra, brigando pelas causas dos portadores de deficiência que convivem com limitações e lutando por direitos.

Filiado ao Partido Republicano Progressista, liderado no Município por Geraldo Morais, seu amigo e também jovem liderança, Fernando Lima quer apresentar seu nome para os eleitores com bandeiras referentes à acessibilidade, transparência pública, cultura e educação. O partido conta com o apoio de gente do meio cultural como Renaly Almeida, Sérgio Gondin e Manoel Medeiros. “No próximo sábado, dia 9, decidiremos com quem iremos fazer coligação, mas a maioria do partido tem opção por apoiar a candidatura de Lúcio Costa” revelou Fernando. “Tanto se fala em mudança, acho que ele é um nome novo na política a quem devemos dar um voto de confiança”, disse ele.

Cursando o 3º período de Direito, o jovem faz questão de lembrar que segue uma vida normal, apesar da limitação. “Eu não deixo de sair, estudar, ir para festas, mas às vezes a gente parece invisível. Eu sofro com certos constrangimentos”, disse ele. “Desde que sofri o acidente, pude perceber as dificuldades de locomoção e falta de aceitação de uma parte da sociedade, por isso luto por uma cidade com menos barreiras. Faço questão de frisar que todas as adaptações feitas na cidade foram realizadas a partir de denúncias e cobranças nossas, onde até uma Promotora Pública foi denunciada na Corregedoria do Ministério Público por falta de vontade por parte dela de encampar as nossas demandas”, afirmou.

Como estudante, ele encabeçou movimento para ter um transporte decente. “Realizamos plenárias com os colegas estudantes e elaboramos um projeto de lei que foi aprovado no Município a partir de pressão nossa, onde o Poder Público fica obrigado a disponibilizar transporte para os universitários”, lembrou Fernando. Foi sua primeira experiência como liderança concreta em elaboração de legislação. “Já provei que serei um bom vereador, porque até projeto de lei saiu de nosso coletivo, e é assim que eu quero atuar, junto dos movimentos culturais e sociais de Itabaiana”, finalizou.

Itabaiana tem o segundo pior índice de transparência na região, conforme TCE

Saiu o quinto Relatório da Transparência Pública na Paraíba. Qualquer cidadão também pode, agora, acompanhar, pelo Portal do Tribunal de Contas do Estado, como o Governo Estadual, as Prefeituras e Câmaras Municipais atendem, evolutivamente, às exigências das Leis da Transparência e do Acesso à Informação.

Trata-se de levantamento iniciado em abril de 2013, em decorrência de parceria do TCE-PB com o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com os números do relatório, o município de Itabaiana obteve apenas 5,69 pontos, na frente apenas de São Miguel de Taipu, com 5,39. A cidade mais ranqueada na região do vale do Paraíba é Salgado de São Félix, com 7,65 pontos, seguida de Juripiranga, com 7,02, Pilar com 6,86, São José dos Ramos com 6,57 e Mogeiro com 6,25.

A cidade de Ingá desponta como uma das mais transparentes, com 8,59. A boa qualificação nos atos de transparência se dá pela disponibilização do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) como aspecto de extrema importância na avaliação das ações de transparência pública. O Tribunal observa que 213 Prefeituras hoje disponibilizam o E-SIC, ou seja, a possibilidade de encaminhamento a pedidos individuas de informação por meio eletrônico. Em 2013, esse número não passava de 31, pulando, no ano passado, para 213.

“Podemos atribuir à conjunção desses esforços a atual posição de destaque da Paraíba no ranking nacional da transparência pública e devemos insistir no prosseguimento ininterrupto desses cuidados em nome dos melhores interesses da sociedade”, observa o presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima.

Governo realiza mais uma etapa do LIRAa em todos os municípios paraibanos

Mediante resultado do Levantamento de Índice Rápido de Amostragem (LIRAa) realizado em março de 2016, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), decidiu promover no mês de julho mais uma série de atividades nos 223 municípios paraibanos. Conforme orientações do Ministério da Saúde, o novo LIRAa acontece no período de 11 a 15 de julho.

O LIRAa é considerado um instrumento fundamental para orientar as ações de controle da dengue e chikungunya. O levantamento identifica os bairros onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito transmissor das doenças e os tipos de recipientes com água parada, que servem de criadouros mais comuns. A pesquisa proporciona informação qualificada para atuação das prefeituras nas ações de prevenção e controle, permitindo a mobilização de outros setores, além das secretarias de saúde, como os serviços de limpeza urbana e abastecimento de água.

Os resultados do LIRAa são de fundamental importância para o planejamento das ações de combate a dengue, zika e chikungunya. “Esta nova etapa do LIRAa na Paraíba será de grande importância, pois, com os dados de julho poderemos fazer um comparativo do trabalho realizado em cada município – se houve aumento ou decréscimo no índice de infestação do mosquito”, explicou o gerente operacional de Vigilância Ambiental da SES, Geraldo Moreira.

Ele enfatizou, ainda, que os novos dados farão com que novas estratégias sejam desempenhadas para o combate efetivo do mosquito Aedes aegypti. “Ao identificarmos o índice de infestação predial e o índice de incidência das doenças causadas pelo mosquito (conforme notificação no sistema Dengue Online), temos condições de ler o retrato da realidade de cada município e, consequentemente, dar o suporte necessário”, pontuou.

Para Geraldo, outro ponto importante é a questão das notificações no sistema de casos suspeitos das doenças causadas pelo Aedes. “Para termos dados precisos, todos os municípios têm que registrar os casos suspeitos de dengue, zika e chikungunya no sistema. Todo e qualquer profissional de saúde está autorizado a fazer esta notificação, conforme portaria do Ministério da Saúde. Desta maneira, poderemos analisar melhor os casos e promover ações ainda mais efetivas”, informou.

Saiba mais – O índice utilizado no LIRAa leva em consideração a porcentagem de casas visitadas com larvas do mosquito Aedes aegypti. Os municípios classificados como ‘de risco’ apresentam larvas do mosquito em mais de 3,9% dos imóveis pesquisados. É considerado estado de ‘alerta’ quando menos de 3,9% dos imóveis pesquisados têm larvas do mosquito; e ‘satisfatório’ quando o índice está abaixo de 1% de residências com larvas do mosquito.

Lei – No dia 27 de junho foi publicada a Lei Nº 13.301, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, da chikungunya e do zika ; e altera a Lei Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Exército – Foi firmada mais uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Exército Brasileiro. Desta vez, as equipes, que devem passar por 23 municípios paraibanos, estão engajadas na distribuição de água através de carros-pipa, além do repasse à população de informações sobre os cuidados com o armazenamento correto de água.

Aedes na Mira – A Sala de Situação Estadual, da Secretaria da Saúde registrou, de dezembro até junho deste ano, 1.417 denúncias da população sobre possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. As denúncias chegam à Sala pelo Aedes na Mira, aplicativo desenvolvido por meio de uma parceria entre a SES e a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), para celulares e outros dispositivos móveis; pela central de atendimento e redes sociais.

Até então, as denúncias estavam centralizadas na Sala de Situação Estadual, que funciona no Espaço Cultural, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, com a presença de representantes da Gerência de Vigilância Ambiental da SES, Defesa Civil, Polícia Militar, Exército Brasileiro e Corpo de Bombeiros.

“A intenção agora é descentralizar as denúncias e passar a própria base do aplicativo para os municípios. O objetivo é fazer com que os próprios técnicos dêem encaminhamento quando a demanda da denúncia for atendida”, explicou a gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, Renata Nóbrega.

Além do Aedes na Mira, as denúncias podem ser feitas pela Central Telefônica (083 3218-7455 ou 0800 083 1341) e via WhatsApp (083 98822-8080). Para facilitar o processo, as pessoas podem encaminhar fotos para que a equipe da SES analise a demanda e as providências sejam tomadas rapidamente.

Candidatos em Pilar têm maior limite de gastos de campanha autorizados pela legislação

Com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano deverão ficar atentos aos limites de gastos durante a campanha eleitoral. No município de Pilar, os candidatos a prefeito podem gastar até 313 mil reais e os candidatos a vereador estão liberados para investir até dez mil reais em suas campanhas, segundo informações obtidas no portal http://www.politicaetc.com.br/2016/07/veja-quanto-os-candidatos-poderao-gastar-nas-campanhas-em-cada-cidade-da-paraiba-este-ano/

Estes valores são quase quatro vezes maiores do que os limites dos candidatos de Itabaiana, por exemplo, cujos candidatos a prefeito podem gastar até 79 mil reais e os vereadores poderão investir até o teto de 12 mil reais.

O limite de gastos dos candidatos em Salgado de São Félix é de R$ 94 mil reais para prefeitos e R$ 4 mil reais para os candidatos a vereador, seguindo-se Mogeiro, onde os candidatos majoritários estão liberados para investir nas campanhas até R$ 61 mil reais, com R$ 4 mil reais em relação aos candidatos a vereador.

Em São José dos Ramos, o limite para campanha de prefeito é de R$ 46 mil reais e vereador pode gastar até R$ 8 mil reais. São Miguel de Taipu aparece na lista com autorização de desembolso de campanha de prefeitos em R$ 27 mil reais. Os candidatos a vereador neste Município terão a menor quantia para aplicação na campanha, em torno de R$ 2 mil reais.

No fim da fila na região do vale do Paraíba, aparece Juripiranga, onde os candidatos a prefeito só poderão aplicar apenas R$ 21 mil reais nas campanhas. Os vereadores deverão prestar contas de até R$ 3 mil reais em suas campanhas naquele município.