Tribunal de Justiça condena Dona Dida e "Zé da Mala" por improbidade administrativa

Dona Dida com o senador Cássio

O Tribunal de Justiça divulgou ontem (22) o 2º lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ, neste ano de 2015, que envolve processos que foram distribuídos até dezembro de 2012.

O grupo especial de juízes e assessores julgou 68 processos, dos quais 40 foram condenando os réus e 24 com absolvições. Da relação de condenação constam, entre outros, a ex-prefeita de Itabaiana, Eurídice Moreira da Silva, dona Dida, e o ex-prefeito de Pilar, José Benício de Araújo Filho, conhecido por “Zé da Mala”.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, Claudio Pinto Lopes, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Antônio Eugênio Leite Ferreira neto, que é coordenado pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.

O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.

ITABAIANA

Diretor de hospital e Secretário do Comércio trocam acusações nas redes sociais

Dr. Lúcio Flávio com o governador Ricardo Coutinho

O diretor do Hospital São Vicente de Paulo, Lúcio Flávio Costa, e o Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia de Itabaiana, Fernando Melo Filho, trocaram acusações pelas redes sociais neste domingo, 17 de maio, depois que o médico acusou a prefeitura local de suspender o repasse de verbas do SUS destinado àquela casa de saúde. “O prefeito Antonio Carlos entrou com ação judicial para suspender esse repasse, e agora dependemos unicamente de um convênio com a Secretaria de Saúde do Estado”, afirmou ele.

Fernando Filho, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, saiu em defesa do prefeito, seu primo, afirmando que a Prefeitura apenas cumpre determinação de lei federal segundo a qual, onde houver um hospital público, o município fica obrigado a destinar parte dos recursos de média e alta complexidade para esse estabelecimento”, referindo-se ao Hospital Regional gerido pelo Estado, que funciona no município. “Vocês demonstraram incompetência na administração desse hospital filantrópico, e agora querem culpar o prefeito. Na época do diretor Berônio o São Vicente de Paulo apresentava boa situação financeira. Sugiro que falem a verdade, pois a verdade vos libertará”, disse o Secretário Fernando Filho.

Na sua réplica, Lúcio Flávio acusou Fernando Melo Filho de “inoperante” afirmando que “poucos conhecem a atuação do Secretário que vem a público defender essa administração desastrosa, uma das piores da história de Itabaiana”. Segundo ele, existe decisão judicial obrigando o município a repassar 50% das verbas de alta e média complexidade para a manutenção do Hospital São Vicente de Paulo. “Com relação à gestão do Dr. Berônio à frente do hospital, realmente foi um grande administrador, mas na época os hospitais não tinham teto financeiro, o que facilitava a gestão, e mesmo assim, ao assumir, vi que existiam débitos a serem sanados, sendo atualmente uma das poucas instituições filantrópicas que tem todas as certidões em dia, o que lhe permite realizar convênios com órgãos públicos”. Lúcio lembrou ainda a promessa do prefeito Antonio Carlos em campanha, de ajudar o São Vicente de Paulo, “e hoje todos os PSFs estão fechados, além da Policlínica, sendo que o Hospital São Vicente de Paulo vem suprindo o atendimento à atenção básica que por lei é obrigação do município”, completou ele. 

Poetas programam festival de repentistas em Itabaiana

Neste sábado, 23 de maio, será realizado o 4º Festival de Repentistas de Itabaiana, na Praça Epitácio Pessoa, às 20 horas, com a presença de poetas violeiros de Pernambuco e Paraíba, sob a coordenação do poeta Biu Salvino.

Já confirmaram presença os repentistas Caetano da Ingazeira, Barra Mansa, Tindara, Eduardo Lopes, Félix Barbosa e Roberto Raimundo, Biu Salvino e Expedito Sales, contando ainda com a participação de declamadores da Academia de Cordel do Vale do Paraíba, tendo à frente o poeta Sander Lee, além de grupos folclóricos.

O evento faz parte das festividades em comemoração ao aniversário de 124 anos de emancipação política da cidade, organizadas pela Secretaria de Cultura, que programou ainda lançamento do livro “Itabaiana – Sua história, suas memórias”, do escritor Sabiniano Maia, em sua 3ª edição, evento que deverá ser realizado no domingo, 24, na casa de recepções Maison Finesse às 20 horas, com presença de familiares do autor e do prefeito municipal, Antonio Carlos Melo Júnior. Após o lançamento, haverá um sarau poético com artistas locais. 

Também no domingo foi programada apresentação de motociclistas e bandas de rock na praça Epitácio Pessoa, a partir das 9 horas.  

Governo reconhece situação de emergência em Pilar e São Miguel

A seca prolongada levou o governo a decretar estado de calamidade pública em 27 municípios paraibanos, entre eles Pilar e São Miguel do Taipu, no vale do Paraíba. A portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional, foi publicada ontem (18) no Diário Oficial da União reconhece a situação de emergência em 27 dos 223 municípios paraibanos devido aos efeitos da seca.

No total a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação de emergência em 94 municípios do Nordeste. Além da Paraíba, o Ceará registrou 67 municípios em situação de emergência, conforme os dados da Sedec.

De acordo com o gerente executivo de Proteção e Defesa Civil da Paraíba, George Sabóia, a nova lista de municípios divulgada ontem no Diário Oficial da União corresponde a uma renovação da lista anterior. “Esses municípios já estavam em situação de emergência e continuam assim. A lista anterior saiu de vigor no começo deste mês, essa de agora é uma renovação”, explicou Sabóia.

Segundo a Sedec, após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas.

Iniciativa privada já prepara roteiro turístico do trem das Itacoatiaras do Ingá

 

Anderson Pacheco (esq.) com Vavá da Luz em Ingá

O empresário Anderson Pacheco visitou a cidade do Ingá para estudar o roteiro do futuro trem das Itacoatiaras que levará turistas para conhecer a região, com foco nas pedras com inscrições antigas, consideradas as mais importantes da arqueologia no Brasil. “Ele ficou encantado com o nosso potencial turístico”, disse Walter Mário Goes, o Vavá da Luz, Secretário de Turismo da cidade e responsável pela preservação das Itacoatiaras.

O empresário já tem experiência no turismo com roteiro ferroviário, pretendendo em Ingá restaurar a centenária estação do trem, em parceria com a Prefeitura local, além de outros detalhes.

Existem dois planos a serem estudados e discutidos: no primeiro, o trem partiria de Campina Grande, parando nas duas estradas como acontecia dantes, o que pessoalmente não concordei haja vista a cidade ficar totalmente isolada.

Vavá da Luz disse que o roteiro mais provável seria com o trem partindo de Campina Grande, parando na estação de Ingá, onde os visitantes fariam um passeio por dentro da cidade, para que conheçam as praças, igrejas e clubes, e só depois sigam para as pedras.

Logo após, a comitiva seguiu para João Pessoa, onde ocorreu audiência com Ivan Burity, secretário estadual de turismo, um dos mais interessados no projeto já que tem raízes em Ingá. “Ele é a grande mola propulsora do trem das Itacoatiaras, e se propõe a ajudar tanto na reforma do prédio da estação ferroviária quanto nos outros investimentos do projeto”, disse Vavá da Luz.

Governador entrega obras em São Miguel e Juripiranga

O governador Ricardo Coutinho entregou, na tarde deste sábado (16), a reforma e ampliação da Escola de Ensino Fundamental e Médio Severino de Holanda Cavalcanti, na zona rural do município de São Miguel de Taipu. A escola, que atende mais de 200 alunos nos três turnos, tinha apenas duas salas de aula e com as reformas realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Suplan, passou a contar com oito salas de aula, um investimento de aproximadamente R$ 500 mil, através do Pacto Social.

Na oportunidade, o governador Ricardo Coutinho disse que essas obras de reforma, ampliação e construção de escolas são de suma importância para os estudantes, mas enfatizou que o mais importante é a qualidade do ensino. “É necessário ensinar bem para oferecer um futuro para as crianças”, ressaltou, observando que a escola é o espaço mais importante para a cidadania.

Ele lembrou que para isso o Governo do Estado, além de obras de infraestrutura, já construiu o Centro de Formação de Educadores de Campina Grande e está construindo o Centro de Formação de Educadores de João Pessoa. Esses centros são espaços onde os professores vão poder aprender a desenvolver o potencial deles com os laboratórios de matemática, de robótica e com as novas tecnologias educacionais através dos laboratórios móveis de informática.

Por sua vez, o secretário de Estado de Educação, Aléssio Trindade, revelou que nos últimos quatro anos o Governo do Estado construiu e entregou 15 novas escolas, aumentando para mais de 800 o número de salas de aula. Com a entrega da reforma e ampliação da Escola Severino de Holanda Cavalcanti, já somam mais de 300 escolas reformadas no período. Ele adiantou que também foram construídas e entregues duas Escolas Técnicas e até o final deste ano serão entregues mais quatro. E informou ainda que mais três escolas já estão prontas para serem inauguradas e outras dez estão em construção.

Sobre a escola Severino de Holanda, Aléssio Trindade comentou que a unidade nunca havia passado por uma reforma desde sua construção, na década de 70, e ganhou espaços novos como cantina, diretoria, novos banheiros, novo telhado, além de uma quadra de areia para disputa de futebol, voleibol e handebol. A escola também ganhou acessibilidade completa e um laboratório de matemática.

A diretora da escola, Cleide Tavares, agradeceu as obras realizadas pelo Governo do Estado e se comprometeu em fazer uma radiografia dos resultados do Ideb-PB. Ela afirmou que vai analisar todas as deficiências da escola para em seguida fazer um trabalho para que os índices educacionais aumentem nos próximos anos de forma progressiva.

Em Juripiranga - No município de Juripiranga, o governador Ricardo Coutinho entregou, no final da tarde deste sábado (16), obras de drenagem e pavimentação realizadas em duas ruas daquele município pela Suplan. Segundo o prefeito do município, Paulo Dália, as obras nas ruas Pedro Alexandre e Nova Rondônia significaram a realização de um grande sonho para toda a população local.

O Governo do Estado investiu na pavimentação das ruas aproximadamente R$ 600 mil. A solenidade de entrega das obras aconteceu no Ginásio de Esporte Marojão, no Centro de Juripiranga. “As duas ruas eram praticamente intransitáveis, uma vez que estavam sempre cobertas de lama, mas com a colocação do calçamento e do trabalho de drenagem, toda a população ficou agradecida”, enfatizou.

O prefeito comentou ainda que, nos últimos quatro anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 10 milhões no município em construção de estradas, na aquisição de quatro ônibus escolares, na construção de escolas, na construção de uma policlínica, de 40 moradias e na aquisição de uma ambulância. O governador Ricardo Coutinho afirmou que seu compromisso é continuar realizando obras em todos os municípios da Paraíba para que eles cresçam e se desenvolvam e ressaltou que o objetivo de seu governo é melhorar a qualidade de vida dos paraibanos.

Secom/PB

Prefeitura de Itabaiana deveria ter realizado concurso público em maio

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado fixou um prazo de 90 dias para a Prefeitura Municipal de Itabaiana, no Agreste paraibano, realizar concurso público a fim de substituir os prestadores de serviço. Passado o prazo, o gestor não cumpriu o que ficou estabelecido. Um levantamento produzido pela auditoria mostra que desde 2009 a prefeitura vem contratando servidores sem concurso público. A cada ano tem aumentado as contratações, chegando em 2014 ao percentual de mais de 34% do total dos servidores da edilidade.

No último levantamento (novembro de 2014) havia 627 prestadores de serviço distribuídos na prefeitura, no Fundo Municipal de Assistência Social e no Fundo Municipal de Saúde. “Assiste, pois, razão à auditoria desta Corte de Contas, ao apontar como irregularidade a permanência de contratações precárias, eis que tal circunstância descaracteriza a excepcionalidade dos serviços. De fato, havendo necessidade permanente da execução dos serviços contratados, deve a gestão municipal realizar concurso público para preenchimento dos cargos existentes no quadro de servidores da municipalidade”, destacou o relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Ele observou que havendo necessidade permanente da execução dos serviços contratados, deve a gestão municipal realizar concurso público para preenchimento dos cargos existentes no quadro de servidores da municipalidade. “Não resta dúvida, pois, que o mandamento constitucional de acessibilidade aos cargos públicos mediante a aprovação em concurso público não está sendo observado pela gestão municipal de Itabaiana”, afirmou.

De acordo com o conselheiro André Carlo, o Tribunal de Justiça já decidiu em vários julgamentos pela inconstitucionalidade de leis municipais que preveem a contratação de servidores por excepcional interesse público. No caso da prefeitura de Itabaiana, ele observou que não havia nenhuma lei prevendo tais contratações. “E mesmo havendo norma, não se pode atribuir a todas as contratações suscitadas pela auditoria o caráter de necessidade temporária a atrair a possibilidade de vínculos apenas por tempo determinado”.

Por conta das irregularidades, o TCE aplicou multa de R$ 4 mil ao atual prefeito Antônio Carlos Rodrigues de Melo Junior. Também foi aplicada uma multa no mesmo valor para a ex-prefeita Eurídice Moreira da Silva. Eles teriam o prazo de 30 dias para fazerem o recolhimento das multas junto à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira municipal, sob pena de cobrança executiva.