Tribunal de Contas da Paraíba leva Diálogo Público a Gurarabira e Itabaiana

Guarabira e Itabaiana receberão o Tribunal de Contas da Paraíba, respectivamente, nos dias 20 e 21 de novembro, para o Diálogo Público com a população desse e dos demais municípios integrantes das 2ª e 12ª regiões geoadministrativas da Paraíba. No primeiro caso, o encontro acontecerá no auditório do SESC, localizado na Rua Coronel José Maurício Costa, no bairro de São José e, na segunda data, na Câmara Municipal; em ambos, o início está previsto para as 8h00.

As inscrições já podem ser feitas na web sitehttps://www.doity.com.br/tce-pb-e-o-controle-social-guarabira e https://www.doity.com.br/tce-pb-e-o-controle-social-itabaiana. Além da possibilidade de antecipação, os interessados poderão optar pelo modo presencial, no local do evento.

O Diálogo Público é um instrumento de fomento ao exercício do controle social. Nenhuma ferramenta de controle se mostra tão eficaz quanto a fiscalização da gestão pública exercida pelo cidadão. É o que apregoa o conselheiro, Fábio Nogueira, presidente do TCE e idealizador do encontro. “O controle vindo do povo, gera resultados mais imediatos”, ressalta.

Com o Diálogo Público, o Tribunal de Contas da Paraíba desloca-se de sua sede para ir ao encontro dos paraibanos em suas próprias cidades, ou na região a que pertencem. Com essa aproximação, o TCE pretende incentivar o cidadão a se inserir no processo de fiscalização dos recursos e das políticas públicas.

Além de aproximar a Corte de Contas da população, outro propósito do Diálogo Público é a busca pela desmistificação do conceito de órgão com caráter meramente punitivo, que muitos agentes políticos ainda alimentam.

De acordo com o conselheiro Fábio Nogueira, esse propósito vem sendo alcançado de maneira satisfatória. “O Diálogo Público tanto fomenta o engajamento da população na fiscalização dos recursos públicos e na cobrança por políticas públicas efetivas, quanto revela aos agentes políticos o interesse e a disposição do TCE em orientar e contribuir com a gestão”, explicou.

Municípios – os municípios que compõem a 2ª Região, além do município sede, Guarabira, são: Alagoinha, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Campo de Santana, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho e Solânea.

Integram a 12ª Região, além de Itabaiana, os 14 municípios: Caldas Brandão, Gurinhém, Ingá, Itatuba, Juarez Távora, Juripiranga, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Riachão do Bacamarte, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu e Serra Redonda.

Programação – o credenciamento dos participantes será iniciado às 8h00. A abertura do evento será feita pelo conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE-PB, às 8h30, que também proferirá palestra sobre o Controle Social. O palestrante seguinte será o auditor de contas públicas Ênio Martins, coordenador da Ouvidoria, sobre o tema ‘Transparência – Um instrumento à disposição da cidadania’.

A sub-procuradora geral do Ministério Público junto ao TCE-PB, Isabella Barbosa Marinho Falcão dará seguimento às palestras abordando o tema ‘O Ministério Público de Contas e o Controle Social.

O auditor de contas públicas do TCE-PB, Rodrigo Galvão Lourenço da Silva, fará uma exposição sobre as ‘Ferramentas de Controle Social’. Na sequência, será abordado o tema ‘Auditoria Operacional e controle social’, com apresentação do também auditor de contas públicas, professor e pesquisador da UFPB, Josedilton Alves Diniz. O diálogo com os participantes, que poderão formular perguntas, sugerir ou apresentar críticas, será iniciado logo após a última palestra.

TCE-PB

ITABAIANA

Projeto cobra de concessionárias recursos para custeio do serviço de iluminação pública e apoio à cultura

Rosane Almeida (2ª à direita) reunida com coordenadores do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar para discutir projeto de apoio à cultura

“Oposição não é só para criticar, também deve propor alternativas administrativas”. Com essa declaração, a vereadora Rosane Almeida apresentou seu projeto de lei que deverá encaminhar à Câmara de Itabaiana, instituindo taxa a ser cobrada da empresa de energia elétrica pela utilização do espaço público, cujos recursos, segundo justificativa, serão destinados às despesas relativas à manutenção da iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos municipais, assim como a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública. O projeto ainda destina recursos da taxa de utilização do espaço público por parte da companhia de água e esgotos, além de outras empresas concessionárias que utilizem vias públicas ou subterrâneas, para o Fundo Municipal de Cultura.

Rosane Almeida visitou o Ponto de Cultura Cantiga de Ninar no dia 10 de novembro, onde discutiu com alguns produtores culturais sua proposta de criar verba para financiar a cultura local, através desse projeto. Segundo ela, essa taxa já vem sendo cobrada pelas prefeituras de Porto Alegre, Belo Horizonte e Fortaleza. A prefeitura de João Pessoa também já tem sua lei (Lei Complementar nº 24), cobrando das operadoras de celulares, Cagepa e Energisa pelo uso do solo urbano. “A destinação específica para o fomento de projetos culturais é um fator socialmente relevante e politicamente estratégico. É uma alternativa concreta de fazer com que as grandes empresas socializem ínfima parte do que recolhem dos consumidores. A medida tem amparo no Código Civil e endosso na Constituição Federal. Portanto, nada mais justo do que a aprovação do presente Projeto de Lei”, defende Rosane Almeida.

Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os prefeitos não podem abrir mão de receita, sob pena de crime. “Não se cria nenhum imposto e o consumidor não será penalizado com essa medida. Essa empresa Energisa rasga nossa cidade, embute tubulações, usa nosso espaço aéreo, alcançando lucros exorbitantes, sem deixar nenhum benefício para a população. Portanto, nada mais justo do que estabelecer um ônus a essa atividade. Seria em razão da utilização de nossas ruas e calçadas onde instalam postes, fios, transformadores, canos, dutos, caixas de conexão, equipamentos e acessórios fundamentais ao serviço ou produto que fornecem, utilizando bens públicos de graça para ganhar muito dinheiro e cobrar tarifas astronômicas pelo fornecimento da energia elétrica”, justificou ainda a vereadora Rosane.

Jacy Mendes, da Coordenação do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, agradeceu a atenção da parlamentar em levar para debate com alguns segmentos da sociedade esse projeto de lei, “que certamente vai ajudar a difusão cultural em nossa cidade, com recursos para o Fundo Municipal de Cultura”. “Vamos colar nessa ideia e apoiar”, afirmou o arte educador Edglês Gonçalves. 

Governo reconhece estado de emergência em Pilar, São Miguel e São José dos Ramos

O Governo do Estado, por meio da Gerência Executiva de Defesa Civil da Paraíba, voltou a reconhecer a situação de emergência por estiagem em mais 25 municípios, entre eles Pilar, São Miguel do Taipu e São José dos Ramos, no vale do rio Paraíba. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) neste domingo (9). Com isso, o Estado continua com 195 municípios em situação de emergência, tendo em vista que outros 170 tiveram o decreto de prorrogação publicado no dia 22 de outubro.

A prorrogação é válida por mais seis meses e abrange as cidades de Alagoa Grande, Araçagi, Areia, Belém, Caldas Brandão, Capim, Cuité de Mamanguape, Duas Estradas, Guarabira, Gurinhém, Lagoa de Dentro, Mamanguape, Matinhas, Mulungu, Pilar, Pilões, Pirpirituba, Pedro Régis, Rio Tinto, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho e Sobrado.

Para o gerente executivo estadual de Defesa Civil, coronel Cícero Hermínio, a manutenção do decreto se faz necessário devido à persistência da seca que vem afetando o Nordeste. “Estamos prorrogando o decreto mais uma vez em decorrência da estiagem prolongada. O objetivo é garantir que as cidades listadas sejam providas de recursos da União para o enfrentamento da seca”, destacou.

Com a situação de emergência, o poder executivo fica autorizado a abrir crédito extraordinário face à situação existente. Também permite que sejam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços, locação de máquinas e equipamentos e também de prestação de serviços e obras relacionadas com os problemas causados pela estiagem, bem como a convocação de voluntários para reforço das ações de resposta ao desastre natural vivido na Paraíba.

Secom-PB 

Vereador de Itabaiana apresenta projeto de resolução criando a Frente Parlamentar de Apoio à Cultura

Exposição de painéis do gravurista Josafá de Orós, evento recentemente realizado pela Secretaria de Cultura do Município e Ponto de Cultura Cantiga de Ninar. Frente de Apoio à Cultura pretende estreitar parcerias para o desenvolvimento cultural de Itabaiana

O vereador Semeão Rodrigues apresentou em sessão realizada ontem, 11, na Câmara de Itabaiana, o projeto de resolução criando a Frente Parlamentar de Apoio à Cultura, cuja votação se dará na próxima semana. A Frente Parlamentar reunirá parlamentares e outras pessoas da comunidade para colaborar com o levantamento de demandas e na mobilização dos atores culturais locais, para auxiliar a Secretaria Municipal de Cultura na condução de propostas a serem apreciadas.

Aumento do orçamento, planejamento e gestão descentralizada das políticas e do uso de equipamentos públicos são questões fundamentais para promover ações de cultura na cidade de Itabaiana, conforme pensam alguns produtores culturais e artistas. “Vamos lançar essa Frente num amplo debate com o nosso Secretário de Cultura, Luciano Marinho e o prefeito Antonio Carlos, para que os recursos orçamentários para a área cultural cheguem pelo menos a 2% do orçamento”, disse Fábio Mozart, Coordenador do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, uma associação que trabalha com teatro, música, artesanato e literatura e que existe desde 1977 na cidade. Ele acrescentou que o Ponto agradece o empenho do vereador Semeão Rodrigues como porta-voz do movimento cultural, com o objetivo de fortalecer o diálogo com setores da sociedade para a criação de mecanismos de apoio à cultura.

Polícia cerca fazenda para concluir despejo em Mogeiro e posseiros resistem

Mais de cem homens da Polícia Militar cercaram a fazenda Paraíso, em Mogeiro, desde as primeiras horas de hoje, 11, para tentar concluir despejo que teve início da semana passada e não foi concluído porque os posseiros que estão na área resistiram. 

“Existia a promessa do juiz que expediu a ordem de despejo, de que hoje seria realizada uma reunião entre Incra, proprietário das terras, Comissão Pastoral a Terra, e trabalhadores para tentar um acordo.Mas, o que estamos vendo é que nada foi cumprido e a situação é preocupante, uma vez que os trabalhadores irão resistir ao despejo e irá haver confronto com a polícia”, alertou o deputado.
Na quinta-feira da semana passada, durante a ação de reintegração de posse, dois tratores destruíram várias casas de taipa, plantações de macaxeira, milho, hortaliças e vários outros produtos orgânicos e diversas outras culturas. 

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse que foi formada mais uma praça de guerra na fazenda. “Mais de cem policiais do pelotão de choque que dispararam bombas de efeitos moral, usaram spray de pimenta e bala de borracha contra os trabalhadores. E a mesma coisa está acontecendo neste momento”, disse o deputado.

Frei Anastácio disse que depois de mais de 40 anos de luta, ao lado dos trabalhadores, nunca havia presenciado situação semelhante. “Foi triste ver casas sendo destruídas, plantações sendo arrancadas pelos tratores, animais mortos e os posseiros sem poder fazer nada. E hoje irá acontecer a mesma coisa. Espero que haja bom senso para evitar mortes no local”, descreveu o deputado.O petista disse que dos trinta hectares de plantações dos posseiros, foram destruídos mais de dez hectares de várias culturas, na semana passada. 

A fazenda Paraíso é ocupada por cerca de 50 posseiros que moram nas terras há muitos anos. Segundo Frei Anastácio, muitos dos posseiros moram na fazenda há mais de 50 anos. “O que essas famílias estão reivindicando é o direito à terra onde eles nasceram e cresceram. O conflito teve início este ano, com a proibição do proprietário, Zé Guilherme, dos trabalhadores continuarem plantando, uma atividade que eles desenvolviam desde que nasceram na terra ”, explicou o deputado. Os posseiros são assistidos pela Comissão Pastoral da Terra, que está acompanhando todo processo de luta dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ascom

Itabaiana realiza primeira Feira Municipal da Saúde

A Secretaria de Saúde de Itabaiana (PB), numa parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Humano e Social do município, realiza nesta terça-feira (11), das 8h00 ao meio dia, em frente à Secretaria de Saúde, a primeira FEIRA MUNICIPAL DA SAÚDE, onde serão realizadas várias ações, tais como:

- Teste rápido de HIV;
- Teste de Hepatite B e C;
- Vacinação;
- Aferição da Pressão Arterial;
- Teste de Glicemia;
- Tipagem Sanguínea;
- Mamografia para mulheres de 50 a 69 anos;
- Saúde Bucal;
- Exposição com orientações da Vigilância Sanitária e Ambiental;
- Atividades educativas através do NASF;
- Artesanato através do CAPS:
- Corte e lavagem de cabelos;
- Retirada de RG.

Para a realização do exame de mamografia, será instalada uma carreta ao lado da Secretaria de Saúde, e as pessoas interessadas devem procurar o PSF da sua área.

Ascom

Sebrae define parceria com Prefeitura de Juripiranga para abrir sala do empreendedor

Sala onde funcionará o serviço do Sebrae destinado aos pequenos empreendedores

O município de Juripiranga já está adaptando espaço onde será instalada definitivamente a Sala do Empreendedor. No local já estão acontecendo as reformas necessárias para o funcionamento, com inauguração prevista para o dia 26 de novembro de 2014.

A decisão foi tomada pelo Prefeito Dr. Paulo Dália que após reunir-se com a Gestora de Projetos do Sebrae/PB,  Marielza Rodriguez Targino de Araújo, definiu que uma das salas existentes no interior do Clube Municipal da cidade será o ambiente adequado para os atendimentos destinados aos Micro Empreendedores Individuais e aos demais empreendedores do município e da  região do Vale da Paraíba.

A Sala do Empreendedor prestará diversos tipos de assessorias aos pequenos, médios e grandes empresários, sobretudo aos que trabalham na informalidade e querem abrir a sua própria empresa, tornando-se um (MEI) Micro Empreendedor Individual na cidade, desburocratizando todo processo necessário para tal fim.

Além destes serviços que serão oferecidos na Sala do Empreendedor em Juripiranga, a unidade significará um ponto de concentração e irradiação de conhecimentos voltados ao empreendedorismo, no qual contará com um acervo técnico, acesso à internet, consultorias e treinamentos que poderão ser direcionados para o local com objetivo de montar parcerias com entidades empresariais.

Dentre os principais objetivos que serão perseguidos pela Sala está o apoio à comercialização das empresas locais, o que é visto como uma das políticas públicas com maior potencial de retorno de curto, médio e longo prazos. E são divididos basicamente em dois conjuntos: "Programas de compras governamentais e apoio a iniciativas comerciais no município -  itens que estão previstos na Lei Geral Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores desde o ano de 2010”.

Ino Lucas