Câmara de Vereadores de Itabaiana aprova matérias em prol da transparência administrativa

A Câmara de Vereadores de Itabaiana esteve reunida ontem, 19 de março, sob a presidência de Welingson Chaves, ocasião em que foram votados e aprovados projetos de lei importantes para a transparência administrativa. O bloco de oposição, composto pela maioria de seis vereadores, conseguiu aprovar projetos polêmicos, dentre os quais o que proíbe a prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabaiana, incluindo Câmara e Prefeitura.

Outro projeto aprovado dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de máquinas e veículos próprios, locados, comodatos ou colocados à disposição do Poder Executivo e Legislativo. Ainda na linha da busca da transparência no serviço público, a Câmara aprovou lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo divulgar os dados, informações e demonstrativos relativos à gestão pública do sistema de saúde do município.

Fizeram parte do bloco de projetos aprovados a lei que institui o Programa Câmara Itinerante no Município e outra criando o Parlamento Jovem.

Os vereadores Geizimar Rodrigues (Preto), Rosane Almeida, Ubiratan Correia, Júnior Pacheco, Ailson Costa e Sônia Oliveira votaram unidos em quase todos os projetos do bloco oposicionista, só divergindo na votação da Resolução que criaria sistema de transparência na própria Câmara de Vereadores. A vereadora Sônia Oliveira, membro da Comissão de Constituição e Justiça, deu parecer contrário e votou contra a matéria.

(Com informações do blog www.itabaianaemfoco.com.br)

Prefeitura de Ingá busca parceria para ações sociais

Alex, Cida Ramos e Manoel da Lenha

O Prefeito Manoel da Lenha e o Secretário de Ação e Bem Estar Social, Alex Vilas Boas, participaram de uma reunião de trabalho nesta segunda-feira, 18, com a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba, Cida Ramos, em busca da realização de parcerias para os programas sociais reativados no município de Ingá.    

Alex fez um relato de como encontrou a Secretaria de Ação Social de Ingá, quando na oportunidade apenas 27 alunos estavam inscritos no PETI e só um coletivo formado do ProJovem que girava em torno de 30. Mostrou o que foi feito nestes primeiros dois meses e meio de gestão Manoel da Lenha, ilustrando o seu relato com fotos da situação atual, contando hoje com o atendimento de 609 crianças no PETI e cerca de 200  adolescentes no ProJovem, formando oito coletivos (como são chamadas as turmas). Além disso, a atual gestão formou grupos de 125 idosos, 65 mães e 43 gestantes, além de 47 pessoas em situação vulnerável de violação, atendidas no CRAS e CREAS.  Porém, trabalha com verbas do Governo Federal baseadas nos números da gestão anterior, situação que prevalecerá até o mês de julho quando será feita a reavaliação e revisão do Governo. Até lá, a prefeitura de Ingá vem cobrindo com recursos próprios a enorme diferença.

A Secretária ficou encantada com o relatório apresentado por Alex e o Prefeito Manoel da Lenha, sobretudo com os projetos detalhados como a brinquedoteca e atividades desenvolvidas pelos facilitadores. Parabenizou pelo excelente trabalho da gestão atual, inclusive dando uma especial atenção às pessoas com necessidades especiais, e se comprometeu em buscar parcerias com o Estado e União para ajudar a Prefeitura de Ingá a manter o nível de atendimento social.

(Blog do Vavá da Luz)

Promotor de Pilar realiza audiência pública sobre Meio Ambiente

O Ministério Público da Paraíba, através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, retoma o apoio para os municípios para implantação política dos de gerenciamento dos resíduos sólidos. Nesta terça-feira (19) será realizada uma audiência pública em Pilar para implementação das ações e instrumentos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com o Promotor Aldenor Medeiros (foto) e agentes públicos. Segundo o coordenador do Caop do Meio Ambiente, promotor José Farias, nessa audiência serão formados grupos para trabalhar, nos próximos 90 dias, a educação ambiental com crianças e adolescentes nas escolas e com os adultos nas casas. “Eles vão conscientizar a população sobre a necessidade da separação do lixo e mobilizar a sociedade para a participação voluntária na coleta seletiva”, explicou. José Farias informou ainda que a coleta seletiva deverá ser implantada em todos os domicílios urbanos de Pilar em 90 dias. O objetivo é promover o aproveitamento dos resíduos orgânicos (lixo molhado), dos materiais recicláveis (lixo seco) e destinação dos rejeitos no aterro sanitário. “Os métodos e processos de tratamento do lixo foram desenvolvidos pelo Universidade Federal de Viçosa. Já a metodologia de implementação é da equipe do Caop do Meio Ambiente”, afirmou o promotor. A audiência terá a participação da equipe do Caop do Meio Ambiente, que vai auxiliar na elaboração do plano municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos, e também do prefeito, secretários municipais, vereadores, todos os professores da rede pública, agentes de saúde, de endemias e ambientais, líderes comunitários, sindicalistas e religiosos. Calendário Na próxima quinta-feira (21), a audiência será realizada no município de Salgado de São Félix. Em abril, será a vez dos municípios de Mogeiro, Ingá e Sapé. De acordo com o promotor, até junho o trabalho será realizado em 27 municípios e até dezembro atingirá 57 cidades paraibanas. A parceria político-institucional de cooperação firmada desde julho do ano passado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério das Cidades pretende implantar instrumentos da 'Política Nacional de Resíduos Sólidos' em 50 municípios paraibanos, organizados em quatro consórcios já em fase de formação. Vinte e dois desses 50 municípios terão unidades de gerenciamento integrado. Os quatro consórcios irão beneficiar 720.500 pessoas. Os quatro consócios são: Consórcio Intermunicipal do Baixo Paraíba (Cogiva), reunindo 13 municípios, numa população total de 156.302 habitantes; Consórcio de Municípios no Sertão, com 15 cidades e população total de 202.302 pessoas; Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Litoral, abrangendo 10 municípios (população total de 174.642; e Consórcio de Municípios do Cariri e Agreste, somando 12 municípios e uma população final de 187.254 habitantes. Fim dos lixões A Lei 12.305/2010, que instituiu a 'Política Nacional de Resíduos Sólidos', estabelece como meta a erradicação dos lixões até agosto de 2014. Esta Política prevê a educação ambiental e a mobilização social; a segregação de resíduos; a coleta seletiva universalizada; o pagamento pelo serviço público; o gerenciamento integrado; a reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos; a disposição final dos rejeitos em aterro sanitário; e a inclusão socioeconômica dos catadores.

Prefeitos e vereadores do Vale do Paraíba recebem orientação do TCE

A partir deste ano, as prefeituras da Paraíba devem vincular em seus planos plurianuais as ações voltadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que incluiu no Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) como um dos indicadores. Para discutir esses temas, o TCE reúne os prefeitos e vereadores de Itabaiana, Salgado de São Félix, Pilar, Juripiranga, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Mogeiro e Ingá nesta segunda-feira (18) no auditório Ministro João Agripino Filho, em João Pessoa.

No encontro, o TCE e o Sebrae firmarão acordo de cooperação técnica para coleta de dados para elaboração do perfil das empresas participantes das compras governamentais no Estado. A proposta é que as prefeituras priorizem as empresas que investem na região. Outro assunto a ser debatido é o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) em sua nova versão. 

O TCE ainda repassará orientações sobre transparência pública e a Lei de Acesso à Informação e prestação de contas do exercício de 2012. No período da tarde, serão expostos os Objetivos do Milênio com a coordenadora Núbia Gonçalves e o auditor de contas públicas Josedilton Diniz, com desenvolvimento do tema “Os desafios do desenvolvimento na perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios”.   

 Esta atividade do TCE é muito importante porque incentiva os prefeitos a colocarem em prática ações que contribuam para o alcance dos ODM e para o desenvolvimento local. O maior objetivo é mobilizar os gestores e parlamentares municipais nas ações em todo o Estado para o alcance dos ODM, reunindo representantes dos três setores da sociedade para debater os indicadores municipais e propor ações que envolvam toda a comunidade.

Coordenador do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar integrará o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Clévia Paz e Fábio Mozart

O Coordenador Geral do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, jornalista Fábio Mozart, foi designado para integrar o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Itabaiana, junto com a radialista e ativista cultural Clévia Paz. Mozart ressaltou a importância da representação do movimento social que atua pela inclusão cultural neste Conselho, destacando que o Ponto de Cultura tem trabalhado em parceria com o Conselho Tutelar em projetos culturais e educacionais envolvendo jovens em situação de risco social.

“Agora aumenta a nossa responsabilidade, porque estar no Conselho significa defender políticas púbicas para o setor cultural que contemple o apoio à nossa juventude”, afirmou Clévia Paz, que é porta-voz do movimento cultural na região do vale do Paraíba, exercendo a função de Articuladora Cultural da Secretaria Estadual de Cultura.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção à infância e adolescência no município. É o órgão que deve deliberar e exercer o controle do atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, previsto na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O CMDCA é responsável pelo gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , destinando verbas para organizações governamentais e não governamentais, com o objetivo de suprir as necessidades da política de atenção à criança e ao adolescente da cidade, como órgão deliberativo e controlador de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.