O
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba (13ª Região) aprovou, por
unanimidade, a transferência de quatro Varas do Trabalho para os municípios de
João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita. O motivo é a dificuldade
orçamentária, financeira e força de trabalho. A sessão administrativa, na qual
foi aprovada a medida, foi presidida pelo desembargador Wolney de Macedo
Cordeiro.
Serão
extintas as Varas do Trabalho em Itabaiana e Mamanguape, as quais integrarão o
setor na Capital. As unidades passam a ser denominadas, respectivamente, de 12ª
e 13ª Varas do Trabalho de João Pessoa, e serão incorporadas ao Fórum Maximiano
Figueiredo.
A Vara do
Trabalho de Picuí foi transferida para Santa Rita, foi denominada de 2ª Vara do
Trabalho de Santa Rita e funcionará no Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega.
A Vara do
Trabalho de Cajazeiras foi transferida para Campina Grande e foi denominada de
7ª Vara do Trabalho, integrando a estrutura do Fórum Irineu Joffily.
O
prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir, o deputado estadual Jeová Campos, advogados
e lideranças do município se manifestaram contra a mudança e pediram que fosse
mantida a Vara do Trabalho no município do Sertão paraibano.
O
presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (Amatra13), juiz Marcelo
Carniato, se pronunciou a favor da medida e destacou que há mecanismos e
ferramentas que amenizam os impactos para a sociedade, entre eles, o posto
avançado, audiências volantes e sistema de videoconferência.
Dificuldades
A
proposta de reestruturação da jurisdição foi apresentada pela Comissão de
Revisão de Jurisdição das Varas do Trabalho da 13ª Região (Comrejuris) e leva
em consideração as dificuldades apontadas pela administração em temas ligados à
questão orçamentária, financeira e força de trabalho.
“É de
conhecimento de todos a redução do quadro de pessoal em razão do elevado número
de aposentadorias nos últimos anos e das restrições impostas à recomposição do
quadro de servidores. É importante também se ressaltar os impactos do novo
regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional n.º 95, que fixou como base
para o teto de gastos, no âmbito da União, o orçamento de 2016, ocasião em que
houve um corte de 90% nas dotações destinadas a investimentos e de 29,4% nas de
custeio. Isso motivou a edição do Ato Conjunto n.º 5/2019 do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, que estabeleceu o valor de R$ 18.853.460,00 como limite
para Outras Despesas Correntes e de Capital (ODCC) do Tribunal no exercício
2020, o que representa uma redução média de 30% no custeio”, explicou o
presidente do TRT13, desembargador Wolney Cordeiro.
Para a
transferência das Varas do Trabalho, o presidente apresentou outros dados
relevantes e que repercutem diretamente no dimensionamento da jurisdição das
Varas do Trabalho da 13ª Região, como a redução, em média, de 40% do número de
casos novos após a Reforma Trabalhista e a implantação e consolidação do
processo eletrônico em 100% dos casos novos, o que dispensa o comparecimento
das partes na secretaria das unidades, exceto para a realização de audiências,
já que até os alvarás estão sendo assinados eletronicamente e disponibilizados
às partes nos próprios autos.
A
Comrejuris propôs a transferência das Varas do Trabalho que tiveram baixa
movimentação processual nos últimos anos: Itabaiana, Picuí, Mamanguape e
Cajazeiras.
Todos os
desembargadores se manifestaram durante a sessão administrativa, expondo que as
transferências vão acontecer por estrita necessidade e baseadas em critérios
técnicos. Os integrantes do Tribunal Pleno acompanharam o voto da Presidência.
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