Vereador de Itabaiana quer mudar lei federal sobre trânsito

Lula do Mangaio

O artigo 22 da Constituição Federal de 1988 é claro: “Compete privativamente à União legislar sobre: XI – trânsito e transporte”.  Diz, ainda, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “Art. 12. Compete ao CONTRAN: I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;”.

Mas, ainda assim, há vereadores em todo o território nacional (e não são poucos) que insistem em perder tempo, dinheiro e deixam de lado assuntos, projetos e votações de sua competência efetiva para tentar legislar em assuntos de trânsito.

Há projetos de todo o tipo, desde aqueles que querem ampliar vagas de estacionamento para idosos, gestantes e mães com crianças de colo, até aqueles com propostas absurdas que passam por cima de leis federais como o próprio Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do CONTRAN para proibir o uso de capacete para motociclistas, obrigar a emplacar também o capacete e até para alterar o valor da multa por tipo de infração.

Em Itabaiana, Paraíba, o vereador Lula do Mangaio (PMDB) apresentou projeto que proíbe uso do capacete em vias públicas, para efeito de segurança. Ele apelou também para a falta de higiene que seria o uso contínuo do equipamento, que provocaria infestação de piolhos e seborreia. Por conta da desinformação, parte da população local e alguns vereadores apoiam o projeto do vereador. Em sessão do dia 28 de setembro, o tema voltou à discussão, ficando para outra data a votação do projeto polêmico.  

Prefeita de Pilar pede apoio do Ministério Público para evitar cortes de verbas federais

Em audiência no Ministério Público Estadual, uma comitiva de prefeitos de diversos municípios foram recebidos pelo Procurador Geral do Estado, Bertrand Asfora, no dia 22 de setembro. Os prefeitos, que estavam na Assembleia Legislativa da Paraíba em audiência pública, solicitaram o auxílio do MP nas questões pertinentes ao órgão nesse momento de cortes dos recursos federais.

A prefeita de Pilar, Virgínia Velloso, que intermediou a reunião com o procurador, falou da dificuldade que o município vem enfrentando com a falta de repasse. “Estou recorrendo a todo mundo. Sou responsável pelo povo e a cobrança é feita ao prefeito, não a quem deixa de repassar as verbas. De janeiro para cá só temos recurso para pagar a educação, porque eles não mexem no Fundeb e nem no INSS”, disse.

A dificuldade apresentada pelos prefeitos presentes na reunião, que contou com o representante da Confederação Nacional dos Munícipios, Eduardo Strans, e do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Tota Guedes, é no que se refere aos recursos para manter os serviços básicos de cada município, pagar a folha de pessoal, os precatórios, mantendo o município cumpridor das metas fiscais cobradas pelo Tribunal de Contas do Estado.

O procurador do Estado, Bertrand Asfora, colocou-se à disposição para auxiliar os prefeitos, dentro da atuação do MP. “Estou buscando  uma forma legítima de o Ministério Público ou da Procuradoria Geral de Justiça entrarem nessa luta com vocês, porque é o interesse da coletividade da Paraíba como um todo, que os senhores prefeitos e a deputada representam”, afirmou o procurador.

MPF promove audiência pública para discutir sobre os atingidos pela barragem de Acauã em Salgado de São Félix e demais cidades ribeirinhas

Uma audiência pública será realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, nesta terça-feira (29), para tratar da construção da Barragem de Acauã, no interior paraibano. A reunião vai discutir, principalmente, sobre os atingidos pela obra na região.

Na ocasião, a sociedade paraibana, entidades e autoridades vão discutir os impactos sociais, econômicos, históricos, culturais e jurídicos decorrentes do empreendimento. O evento será presidido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, e está previsto para começar às 13 horas, no auditório do MPF em João Pessoa, situado na Avenida Getúlio Vargas, n. 277, no Centro de João Pessoa (PB), em frente ao Lyceu Paraibano.

Durante a audiência será exibido um documentário sobre a situação crítica e de grave violação aos direitos humanos das cerca de cinco mil pessoas que foram deslocadas das margens do rio Paraíba, por causa da construção do reservatório.

Governo assina lei que cria região metropolitana de Itabaiana

O Governo da Paraíba sancionou projeto que agora passa a ser lei, acrescentando o município de Itabaiana como região metropolitana integrada pelos municípios de Juarez Távora, Juripiranga, Gurinhém, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel de Taípu, Pilar, Caldas Brandão, Ingá e Riachão do Bacamarte.

A ideia é agrupar municípios por região para estabelecer parcerias e viabilizar resoluções de problemas comuns, facilitar a captação de recursos etc. “O problema é que as iniciativas na maioria das vezes, quando aprovadas, não passam do papel, e podem ocorrer de forma indiscriminada, até mesmo repetindo municípios em mais de uma região, sem que o parlamentar acompanhe, posteriormente, a implantação do seu projeto e busque benefícios para sua região. Logo haverá mais regiões metropolitanas que municípios na Paraíba”, disse o jornalista Gutemberg Cardoso.

A Economia dos Municípios da Região Metropolitana representam pouco mais de 1,97% da economia paraibana. No âmbito regional do Agreste da Paraíba, a economia da Região metropolitana representa 6,84%. Seu PIB total somou 683,4 milhões em 2011. Sozinha a sede Itabaiana detém 21,1% da economia da Região Metropolitana.

Jornalista de Itabaiana lança pré-candidatura a vereadora durante plenária do PTB em João Pessoa

Socorro Almeida com o Deputado Federal Manoel Júnior

A jornalista Socorro Almeida foi apresentada como pré-candidata a vereadora pelo Partido Trabalhista Brasileiro em 2016, em Itabaiana.  A decisão foi corroborada por Eurídice Moreira, ex-prefeita da cidade e líder do partido.

O ato se deu durante encontro estadual do PTB, realizado na sede da Asplan, em João Pessoa, na última sexta-feira (25) para apresentar os novos filiados que chegam para reforçar a legenda nas eleições do próximo ano.

O evento contou com as presenças do presidente estadual, Wilson Santiago e da presidente nacional da legenda e deputada federal, Cristiane Brasil (RJ), além de outras lideranças locais e nacionais.

Segundo o deputado federal Wilson Filho, o PTB está se estruturando com instalação de comissões provisórias em 200 municípios e deve participar com candidatos a prefeito em cerca de 80 municípios paraibanos. “Ao final das eleições seremos um dos principais partidos no Estado com o maior número de prefeitos e vereadores eleitos. Estamos trabalhando nesse sentido de fortalecer a nossa legenda”, destacou.

O deputado disse ainda que as novas lideranças apresentadas durante o encontro estadual ajudarão o partido a construir um novo caminho nas eleições municipais. “O PTB hoje é sem dúvida um partido que possibilita um novo caminho para os municípios paraibanos. O presidente Wilson Santiago trabalha nessa direção, de parceria que resulte em boas administrações e o crescimento da nossa Paraíba”, disse.

Professor e pesquisador itabaianense será entrevistado neste sábado na Rádio Tabajara

O professor Valdiney Gouveia, de origem itabaianense, concede entrevista na tarde deste sábado, 26, às 14 horas, no programa “Alô comunidade”, ancorado por Fábio Mozart.

Valdiney Veloso Gouveia é professor do Departamento de Psicologia do CCHLA da UFPB e pré-candidato a reitor da Universidade. Gouveia possui Licenciatura e Formação em Psicologia pela Universidade Federal da Paraíba, Especialização em Psicometria e Mestrado em Psicologia Social e do Trabalho pela Universidade de Brasília e Doutorado em Psicologia Social pela Universidade Complutense de Madri.  Professor Titular de Psicologia Social na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Pesquisador 1A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Autor da teoria funcionalista dos valores humanos, publicou dezenas de artigos, capítulos e livros sobre este tema e aspectos correlatos, como personalidade, bem-estar subjetivo, atitudes ambientais, comportamentos pró e antissociais e individualismo-coletivismo. Fundou e coordena o grupo de pesquisa Bases Normativas do Comportamento Social (BNCS).

“Alô comunidade” é um programa da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares em parceria com a Rádio Tabajara da Paraíba AM 1.110 KHZ – Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, Coletivo de Jornalistas Novos Rumos, Sociedade Cultural Posse Nova República.

Para ouvir em tempo real:

http://radiotabajara.pb.gov.br/

Prefeito de Mogeiro decreta contenção de despesas, anuncia demissões e redução do próprio salário

O Prefeito de Mogeiro, Antonio Ferreira (foto), diante da crise econômica e financeira que o País atravessa e das incertezas de perspectivas das receitas orçamentárias, vem justificar à população que, por não haver outra saída, segue o exemplo de outros prefeitos do País, e adota medidas para reequilibrar as contas publicas.

Tais medidas de contenção e cortes de despesas envolve demissão de pessoal, redução dos salários de Prefeito, Vice, Secretários, redução em despesas tais como telefone, xerox, consumo de água e energia elétrica, combustíveis, realizações de festas ou eventos, despesas com diárias e horas extras entre outras.

Tais medidas irão influenciar na qualidade dos serviços oferecidos, motivo pelo qual pede apoio da população neste momento de dificuldade que não é exclusivo de Mogeiro, mas de todo o País.

Conclui ressaltando que tais medidas são totalmente contra sua vontade pessoal, “mas chegou o momento em que a razão sobressai ao coração e para evitar danos irreversíveis ao município”, diz a nota oficial do prefeito que pede a compreensão do povo.