segunda-feira, 17 de junho de 2013

No vale do Paraíba, apenas Salgado de São Félix cumpre parcialmente a Lei de Transparência



Terminou no último dia 28 de maio o prazo para que as prefeituras cumprissem a Lei de Transparência e disponibilizassem nos seus sites informações com gastos e despesas. Na Paraíba, poucos municípios criaram seus sites. No vale do Paraíba, apenas Salgado de São Félix divulga seus dados, mesmo parcialmente, no seu portal da Transparência.  

No site de Salgado de São Félix não há informações sobre despesas, receitas e dados sobre pagamentos dos funcionários. O cidadão que acessá-la também não consegue obter documentos sobre o repasse de verba da União para o município.

Mesmo com a ajuda do Governo do Estado, que disponibilizou uma ferramenta para auxiliar no cumprimento da Lei, muitos prefeitos não se mostram interessados no uso da ferramenta oferecida aos municípios para disponibilizar seus dados online. A adesão à nova ferramenta é facultativa e tem objetivo de oferecer a tecnologia para o serviço. A atualização dos dados deverá ser feita pelas próprias prefeituras.

Os municípios que não cumprirem as novas regras não vão poder realizar convênios com o Governo Federal e, consequentemente, não poderão obter repasses de verbas públicas. 

Para ter acesso às informações da prefeitura de Salgado de São Félix:  http://pmsalgadosaofelix.pb.gov.br/

Um comentário:

  1. Gostaria de comunicar que o Site da Prefeitura Municipal de São José dos Ramos está em fase de acabamento e em Breve estará no ar, desde já agradeço pela compreensão e Bom Dia.

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