ITABAIANA

Blogueiro é condenado a pagar salário mínimo por denunciar pretensas irregularidades da ex-prefeita dona Dida

O blogueiro Marconi Lucena (foto), de Itabaiana, responsável pelo blog “Itabaiana hoje”, um dos mais acessados da região, assinou acordo com o Ministério Público nesta quarta-feira (12) obrigando-se a pagar multa de um salário mínimo por veicular  “conteúdo notadamente ofensivo à autoridade pública”.  No seu blog, Marconi referiu-se à administração da ex-prefeita Dida Moreira como “quadrilha”, motivando ação penal por difamação. 

“É bastante difícil, diante do contexto dos fatos, aceitar essa punição, porque todo mundo sabe do descalabro que foi a gestão passada, mas pelo menos a multa vai para o Conselho Tutelar”, disse Marconi. 

O blog de Marconi Lucena é um meio de divulgação extremamente forte, com capacidade de gerar alguma polêmica. O proprietário já respondeu por outras ações penais. “É o preço que se paga pela popularidade do “Itabaiana hoje”, disse ele.

Para muitos operadores do Direito, a Justiça não está preparada para lidar com esse incrível mundo novo da internet. Embora não exista uma legislação que explique detalhadamente os casos de publicação de comentários em blogs, por exemplo, há o Projeto de Lei nº 89/2003 que está tramitando na Câmara dos Deputados com o objetivo de definir o que deve ser feito pela Justiça. Paralelamente a isso há o Marco Regulatório Civil da Internet, que ainda não ficou pronto, mas também será útil para esclarecer as dúvidas de todo mundo.