Os prefeitos eleitos na Sexta Zona Eleitoral (Salgado de São
Félix, Itabaiana, Mogeiro, Pilar e Juripiranga) serão diplomados hoje, 19 de
dezembro, com cerimônia no auditório do Fórum da Justiça Comum de Itabaiana,
presidida pela Juíza Shirley Abrantes Moreira Régis.
A diplomação se dá no
prazo limite, 19 de dezembro. Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral
atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto
a tomar posse no cargo.
Os prefeitos assumem seus cargos em 1º de janeiro de 2017
para um mandato de quatro anos. Segundo o Código Eleitoral (art. 215,
parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da
legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua
classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do
juiz ou do tribunal.
Não devem
ser diplomados o candidato do sexo masculino que não apresentar o documento de
quitação com o serviço militar obrigatório nem o candidato eleito cujo
registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub
judice (sob apreciação judicial).
Além
disso, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual
recurso contra expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em
toda sua plenitude. Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral
e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.
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