ITABAIANA

Prefeitura recebe notificação do Ministério Público para retomar área cedida a particular

O prefeito de Itabaiana, Antonio Carlos Melo Júnior, recebeu notificação do Ministério Público que dispõe sobre a encampação para o patrimônio do Município de construção de galpão no depósito da Prefeitura, sem direito a indenização das benfeitorias feitas no terreno. O fato foi noticiado pelo vereador Ubiratan Correia (foto) em sessão da Câmara realizada em 13 de dezembro.

O vereador destacou que participou de audiência em 06 de dezembro com a Promotora Pública e o pai do prefeito, Antonio Carlos Rodrigues de Melo, o Toinho Melo, sobre o prédio que está sendo construído na área pertencente à infraestrutura do Município, antigo depósito, que foi alvo de denúncia do vereador Ubirajara. Na ocasião, a Promotora teria perguntado ao Toinho Rodrigues se o prédio pertencia ao mesmo. “Não tenho nada a ver com isso, o prédio não é meu, quem construiu foi Léo que está atualmente fora do Estado”, disse o pai do prefeito. A Promotora verificou que a construção fere o interesse público e que, “se Léu disser que o prédio é dele, deverá ser denunciado por apropriação indébita de patrimônio público, e se não aparecer o responsável, passa o prédio a pertencer ao Município”.

Ubiratan Correia afirmou que cumpriu seu dever de zelar pelos interesses da cidade, e que a obra estava totalmente irregular, construída sem licença do Poder Público. “É uma das anomalias que se verifica na atual administração, onde se constrói sem verificar as normas urbanísticas e estruturais, visando apenas interesses pessoais e em total desrespeito ao patrimônio público”, disse ele.