quarta-feira, 8 de abril de 2015

Site oficial de Mogeiro disponibiliza informações orçamentárias


O site oficial da Prefeitura de Mogeiro é um dos mais completos e atualizados da região, em comparação com as demais cidades. Na página, são oferecidas informações sobre receita e despesa do município, quadro de pessoal, licitações e previsões orçamentárias, cumprindo o que estabelece a Lei 12.527, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

A informação pública potencializa a prática do controle social e desenvolve o respeito ao patrimônio público, capacitando também o cidadão e dando-lhe condições para empreender a participação social, como mais um mecanismo de prevenção e controle, segundo o Tribunal de Contas do Estado, que promete sancionar as prefeituras que não observarem esse preceito legal.

Conforme fontes oficiais, “pela primeira vez a população de Mogeiro tem condições de conhecer de perto o planejamento orçamentário elaborado pelo governo municipal. Para isso, atual administração vem criando canais de participação e acesso às informações, que dão transparência às ações governamentais. A partir de agora, com um simples clique, o cidadão de Mogeiro tem acesso, no site oficial da Prefeitura, aos números da administração pública”.

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