O
site oficial da Prefeitura de Mogeiro é um dos mais completos e atualizados da
região, em comparação com as demais cidades. Na página, são oferecidas
informações sobre receita e despesa do município, quadro de pessoal, licitações
e previsões orçamentárias, cumprindo o que estabelece a Lei 12.527, que dispõe sobre os
procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na
Constituição Federal.
A informação pública
potencializa a prática do controle social e
desenvolve o respeito ao patrimônio público, capacitando também o cidadão e
dando-lhe condições para empreender a participação social, como mais um
mecanismo de prevenção e controle, segundo o Tribunal de Contas do Estado, que
promete sancionar as prefeituras que não observarem esse preceito legal.
Conforme
fontes oficiais, “pela
primeira vez a população de Mogeiro tem condições de conhecer de perto o
planejamento orçamentário elaborado pelo governo municipal. Para isso, atual
administração vem criando canais de participação e acesso às informações, que
dão transparência às ações governamentais. A partir de agora, com um simples
clique, o cidadão de Mogeiro tem acesso, no site oficial da Prefeitura, aos
números da administração pública”.
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