ITABAIANA

Projeto cobra de concessionárias recursos para custeio do serviço de iluminação pública e apoio à cultura

Rosane Almeida (2ª à direita) reunida com coordenadores do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar para discutir projeto de apoio à cultura

“Oposição não é só para criticar, também deve propor alternativas administrativas”. Com essa declaração, a vereadora Rosane Almeida apresentou seu projeto de lei que deverá encaminhar à Câmara de Itabaiana, instituindo taxa a ser cobrada da empresa de energia elétrica pela utilização do espaço público, cujos recursos, segundo justificativa, serão destinados às despesas relativas à manutenção da iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos municipais, assim como a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública. O projeto ainda destina recursos da taxa de utilização do espaço público por parte da companhia de água e esgotos, além de outras empresas concessionárias que utilizem vias públicas ou subterrâneas, para o Fundo Municipal de Cultura.

Rosane Almeida visitou o Ponto de Cultura Cantiga de Ninar no dia 10 de novembro, onde discutiu com alguns produtores culturais sua proposta de criar verba para financiar a cultura local, através desse projeto. Segundo ela, essa taxa já vem sendo cobrada pelas prefeituras de Porto Alegre, Belo Horizonte e Fortaleza. A prefeitura de João Pessoa também já tem sua lei (Lei Complementar nº 24), cobrando das operadoras de celulares, Cagepa e Energisa pelo uso do solo urbano. “A destinação específica para o fomento de projetos culturais é um fator socialmente relevante e politicamente estratégico. É uma alternativa concreta de fazer com que as grandes empresas socializem ínfima parte do que recolhem dos consumidores. A medida tem amparo no Código Civil e endosso na Constituição Federal. Portanto, nada mais justo do que a aprovação do presente Projeto de Lei”, defende Rosane Almeida.

Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os prefeitos não podem abrir mão de receita, sob pena de crime. “Não se cria nenhum imposto e o consumidor não será penalizado com essa medida. Essa empresa Energisa rasga nossa cidade, embute tubulações, usa nosso espaço aéreo, alcançando lucros exorbitantes, sem deixar nenhum benefício para a população. Portanto, nada mais justo do que estabelecer um ônus a essa atividade. Seria em razão da utilização de nossas ruas e calçadas onde instalam postes, fios, transformadores, canos, dutos, caixas de conexão, equipamentos e acessórios fundamentais ao serviço ou produto que fornecem, utilizando bens públicos de graça para ganhar muito dinheiro e cobrar tarifas astronômicas pelo fornecimento da energia elétrica”, justificou ainda a vereadora Rosane.

Jacy Mendes, da Coordenação do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, agradeceu a atenção da parlamentar em levar para debate com alguns segmentos da sociedade esse projeto de lei, “que certamente vai ajudar a difusão cultural em nossa cidade, com recursos para o Fundo Municipal de Cultura”. “Vamos colar nessa ideia e apoiar”, afirmou o arte educador Edglês Gonçalves.