Juripiranga assina
TAC e se compromete a instalar núcleo de atendimento às mulheres vítimas de
violência doméstica
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu mais um passo
importante para garantir a efetivação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Graças
à intervenção da Promotoria de Justiça de Itabaiana, as mulheres que vivem em
Juripiranga (município localizado na região do Brejo a 90 quilômetros de João
Pessoa) e que são vítimas da violência doméstica e familiar, assim como os filhos
delas, passarão a ser assistidos por um núcleo de atendimento especializado,
que deve estar funcionando a partir do dia 1° de junho de 2015, na cidade.
A instalação do núcleo e a adoção de uma série de medidas
para combater e prevenir a violência doméstica e familiar no município estão
previstas no termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado na manhã desta
quarta-feira (1°), na sede da Promotoria de Justiça de Itabaiana, pelo prefeito
Paulo Dália Teixeira.
Conforme explicou a promotora de Justiça Miriam Pereira
Vasconcelos, o núcleo será um espaço onde as mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar serão acolhidas, orientadas e encaminhadas para a rede de
atendimento, através de uma ação intersetorial e com diversas políticas
públicas.
O serviço terá uma equipe multiprofissional (integrada
por psicólogos, assistentes sociais, advogados e arte-educadores) e deverá
funcionar em local adequado, com sala de espera e uma sala individualizada para
o atendimento, além de espaços para cursos.
A promotora explicou que o aumento do quadro de violência
doméstica e familiar, o abandono, a situação de risco por que passam muitas
mulheres no município de Juripiranga e a necessidade, cada vez maior, do
aperfeiçoamento da rede de atendimento a essas vítimas motivaram a celebração
do TAC. “A devida infraestrutura para atendimento dessas mulheres estará
beneficiando a sociedade em todos os aspectos relativos ao desenvolvimento das
futuras gerações”, acrescentou.
O descumprimento do termo de ajustamento de conduta
resultará na aplicação de multa diária contra o Município no valor de R$ 1 mil
por cada dia de inadimplemento, além das medidas administrativas e penais
cabíveis contra o gestor.
Compromissos
assumidos
Com
o TAC, o prefeito de Juripiranga também se comprometeu a providenciar a dotação
orçamentária suficiente para a implementação de um programa de combate à
violência doméstica já na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do
Município.
O
programa deve conter ações para prevenir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, junto à população e para recuperar os agressores.
O
Município também se comprometeu a disponibilizar, quando necessário, um veículo
de sua frota, em perfeitas condições de segurança e de uso, para utilização
preferencial no atendimento das ocorrências urgentes como o deslocamento de
vítimas ao Departamento de Medicina Legal para realização de exames.
Violência contra a mulher na PB
De acordo com o “Mapa da Violência
2012 – Homicídios de Mulheres no Brasil”, publicado pelo Instituto Sangari, a
Paraíba é o estado com a quarta maior taxa de homicídios femininos no Brasil.
De janeiro a junho deste ano, o
Ministério Público estadual já recebeu 2286 inquéritos policiais de violência
doméstica contra a mulher e ofereceu 1.012 denúncias com base na Lei Maria da
Penha. Isso significa dizer que, em média, a cada cinco horas, um agressor de
mulheres é denunciado pelo Ministério Público estadual, na Paraíba.
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