Cidadão itabaianense pede aplicação da lei de acessibilidade para deficientes físicos

Fernando Lima

O cadeirante Fernando Lima, morador de Itabaiana, pediu pelas redes sociais a aplicação da lei municipal nº 519/2007, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas para uso de portadores de deficiência física. Ele informa que a fiscalização pelo cumprimento da lei cabe ao Poder Executivo Municipal através de fiscalização de rotina no comércio, além do Ministério Público e dos vereadores, teoricamente fiscais da lei. Conforme a legislação, a empresa que descumprir será penalizada de dez a cem salários mínimos após duas notificações.

Fernando Lima acusa também a Câmara Municipal de ter investido 116 mil reais na reforma do prédio do Poder Legislativo, sem que tenham feitas adequações para acesso de cadeirantes. “Eles não cumpriram as normas que eles mesmos aprovaram”, disse Fernando, citando também a Prefeitura, secretarias de Saúde e Educação e demais prédios públicos como ambientes onde as estruturas não permitem que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida tenham acesso regular. Segundo ele, todo prédio construído na zona urbana deveria obedecer às Normas ABNT de Acessibilidade. De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR950), a Acessibilidade é definida como "a condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida". 

Ainda conforme Lima, ele chegou a ser expulso da Câmara Municipal de Itabaiana pelo ex-vereador conhecido como Zé Cobal, por exigir seus direitos de cidadão. “Eu só queria entrar para mostrar aos vereadores uns documentos, mas ele disse que eu queria invadir a sessão e me expulsou”, disse Fernando, que ainda fez críticas ao Cobal porque “não atendeu às mínimas exigências da lei de acessibilidade quando exerceu o cargo de Secretário da Infraestrutura”. Na cidade, é comum a invasão de automóveis nas calçadas, sem nenhuma fiscalização, impedindo o livre trânsito de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.”Sou cadeirante há quatro anos e meio, sou tetraplégico, e por necessidade tenho estudado as leis e decretos sobre acessibilidade, sendo que lastimo que na minha cidade, as próprias autoridades ditas competentes não obedeçam ao que estabelece a legislação para nos proteger”, disse Fernando Lima.