quinta-feira, 4 de abril de 2013

Vereadores de Juripiranga exigem fim do 13º salário pago aos secretários municipais

Vereador Kiko Cabral (esquerda) considera ilegal pagamento do 13º salário aos secretários 


Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Juripiranga, realizada no dia 2 de abril, os vereadores Kiko Cabral, Caio Neto, Ademilson Chaves e Gilberto Tavares se pronunciaram na tribuna da Casa exigindo o fim do pagamento do 13º salário aos secretários municipais.

O tema foi levantado pelo Presidente da Câmara, vereador Kiko Cabral, que alegou inconstitucionalidade no pagamento do 13º dos secretários municipais. Segundo ele, a Prefeitura de Juripiranga paga indevidamente o 13º aos secretários desde a época da primeira gestão em 1962, ano em que o município foi emancipado e teve como Prefeito Teonas da Cunha Cavalcante, já falecido.

Durante a sessão, os vereadores releram o Projeto de Lei que reajustou os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários para o quadriênio 2012/2016, o qual foi aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado. Porém, a nova legislatura da “Casa Caio Correia de Araújo” agora alega o descumprimento do Art. 39 da Constituição Federal que diz: “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.” (CF 1988)

Os subsídios dos agentes Políticos de Juripiranga são os seguintes: Prefeito R$ 15.000,00 – Vice-Prefeito R$ 7.500,00 e Secretários Municipais R$ 3.500,00. 

Os vereadores recebem atualmente R$ 3.500,00, valor que pode chegar até R$ 6.012,60 até o final do mandato. De todos os agentes políticos de Juripiranga, apenas os secretários recebem 13º e férias, alegaram os vereadores de Juripiranga, que agora exigem uma correção urgente para esse assunto. 

(Do Facebook de Ino Lucas)

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