Pilar e Juripiranga ficam fora da lista dos municípios em estado de emergência

Os municípios de Pilar e Juripiranga não constam da lista das 177 cidades paraibanas que tiveram prorrogada a situação de emergência através do Decreto 39.531 do Governo do Estado, publicado em 1º de outubro no Diário Oficial. O novo decreto abrange as cidades de Itabaiana, Ingá, Mogeiro, Salgado de São Félix e São José dos Ramos, na região do vale do Paraíba.

De acordo com o governo, a situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizam os impactos causados pela escassez de chuvas.

Ainda de acordo com a publicação, esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de informação de desastre (FIDE) e pelo croqui das áreas afetadas.

Com o decreto, o governo do estado fica autorizado “a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente”, assim como convocar voluntários para reforço das ações para tentar reparar os problemas decorrentes da situação.

Por sua vez, os municípios ficam liberados também ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários para amenizar o desastre, tais como locação de máquinas e equipamentos, e os de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídos no prazo estipulado em lei.