Os conselheiros Fernando Catão e André Carlos Torres
Pontes, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, emitiram alerta à
Prefeitura de Ingá por problemas na divulgação de informações no Portal da
Transparência.
A Lei Complementar 131 (Lei da Transparência) determina a
disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira da União e dos municípios e cabe ao TCE fiscalizar
quanto à correta divulgação das informações através dos Portais da
Transparência.
O portal de Ingá: https://inga.pb.gov.br/
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