O
presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres
Pontes, apresentou, durante a sessão do Pleno, nesta quarta-feira (20), mais
uma ferramenta de controle e transparência pública. Trata-se do “Painel de
Acumulação de Vínculos Públicos”, que permite ao jurisdicionado e à sociedade
em geral, acessar e identificar pelo portal do TCE-PB (www.tce.pb.gov.br),
a acumulação de cargos ou funções de servidores públicos nas esferas federal,
estadual e municipal, no âmbito da Paraíba.
Na
relação dos servidores que acumulam cargos públicos consta Eurídice Moreira,
ex-prefeita de Itabaiana, que é inativa do PBPrev, recebendo salário ainda como
consultora técnica daquele órgão e comissionada na Prefeitura de Itabaiana.
.”O TCE vai
identificar casos pontuais para formalização de processo e determinar correções
e adequações à legalidade em outras situações”, observou Torres Pontes.
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