TCE aprova contas da Câmara de Mogeiro que não cumpre lei da transparência

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (11), entendeu pela regularidade das contas oriundas da Câmara Municipal de Mogeiro referentes a 2016.

A Câmara de Mogeiro é presidida pelo vereador Severino Bezerra (PR), eleito por um período de dois anos. A Câmara mantém seu portal na internet, como ordena a lei da transparência, mas não disponibiliza nenhuma informação, além da composição da Mesa Diretora e comissões permanentes. Os projetos de lei apresentados e aprovados na Casa não estão publicados no portal da instituição.

A sessão plenária, sob a condução do presidente André Carlo Torres Pontes, teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Marcos Costa. Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.