O ex-prefeito de Pilar, José Benício de Araújo Filho, foi
considerado sem culpa na Ação Civil Pública nº 0000827-62.2014.815.0281, que
tratava de improbidade administrativa. O processo foi arquivado pela equipe de
juízes responsável pelos esforços concentrados para julgamento dos processos
acumulados no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Por outro lado, os
juízes julgaram procedente outra Ação Civil Pública contra o mesmo ex-prefeito,
de nº 00179-19.2013.815.0281.
De Ingá, o ex-prefeito Renato Lacerda Martins teve seu
processo julgado procedente, da mesma forma que a ex-prefeita de Itabaiana, Eurídice
Moreira da Silva, em ação de improbidade administrativa nº Nª
0000560-18.2013.815.0381.
Os
magistrados comemoraram as baixas nos processos, tendo em vista que a equipe já
havia atingido a Meta do CNJ, que era identificar e julgar, até 31 de dezembro
de 2017, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais
relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de
dezembro de 2014. O índice atingido pelo TJPB, até o Lote passado, era de 103,51%
de processos julgados com relação ao acervo inicial.
De acordo
com os dados do VI Relatório da equipe da Meta 4, das 46 sentenças prolatadas
pelos juízes Jailson Shizue, Renata Câmara, Rusio Lima de Melo, Hugo Zaher,
Antônio Eugênio Neto e Keops de Vasconcelos, 16 foram julgadas procedentes, 13
procedentes em parte, 14 improcedentes e três processos foram extintos.
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