TRANSPARÊNCIA BRASIL:

Pilar cai na avaliação, mas ainda é destaque no vale do Paraíba

O município de Pilar, no agreste da Paraíba, está na 155ª posição no quesito transparência, conforme a terceira avaliação publicada pela Transparência Brasil, entidade que monitora a quantidade e qualidade da informação dos entes públicos disponível para a população. Em relação à segunda avaliação, Pilar caiu 0,14 pontos, alcançando 9,30 pontos, continuando no posto de cidade que tem maior transparência no vale do Paraíba. A cidade de São Miguel de Taipu foi a que mais cresceu em termos de transparência, com aumento de 4,16, alcançando 6,94 pontos.

A Controladoria-Geral da União criou o programa Brasil Transparente para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.

A cobrança por mais transparência tem crescido no Brasil em ritmo acelerado nos últimos anos. A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública. 

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a  Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11). 

Com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, o Brasil garantiu ao cidadão o direito amplo a qualquer documento ou informação produzidos ou custodiados pelo Estado que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo.