Prefeitos 'estouram' gastos com folha de pessoal em mais de 40 municípios paraibanos

Estudo do Tribunal de Contas da Paraíba divulgado nesta quarta-feira (20) aponta que 18 das 223 prefeituras paraibanas aparecem, no período de janeiro a abril deste ano, com os gastos acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para folha de pessoal.  O estudo mostrou que 25 municípios tiveram despesas com pessoal entre o limite prudencial e, por isso, estão com o ‘alerta amarelo’.

Entre os municípios que mais 'estouraram' a folha, os dez maiores índices dentre as prefeituras que estão "no vermelho" se verificaram em São Sebastião do Umbuzeiro (117,83%), Santa Rita (96,40%), Serra Redonda (78,90%), Cajazeiras (75,22%), Bayeux (67,43%), Areia (64,62%), Lagoa Seca (63,59%), Itabaiana (63,48%), Patos (62,81%) e Pedra Lavrada (62,39%).

O órgão disponibilizou um novo aplicativo, por meio do ‘Sagres Painéis’,  que detalha à sociedade e aos gestores públicos um levantamento de gastos com pessoal das prefeituras paraibanas. A verificação dos limites de gasto com pessoal será atualizada a cada quadrimestre. 

Todos os dados são extraídos dos relatórios do acompanhamento, em tempo real, de gestão pública e estão disponíveis no portal do TCE (tce.pb.gov.br). 

O levantamento mostra que 180 municípios estão dentro dos limites legais estabelecidos pela LRF.

O mesmo levantamento foi realizado nas 223 Câmaras Municipais, conforme processo de acompanhamento. 

Na avaliação consta que somente a Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro está acima do limite máximo de 6%, o que é estabelecido pela LRF. As demais estão abaixo do limite prudencial (abaixo de 5,7%).