ITABAIANA

Vereador apresenta projeto recriando lei já existente

O vereador Cláudio Neto, de Itabaiana, apresentou nesta terça feira (5) durante sessão ordinária, um Projeto de Lei proibindo a venda de refrigerantes nas escolas públicas e privadas de Itabaiana, que contenham em sua composição nutricional o componente designado como açúcar (sacarose). O projeto está sendo apreciado pelos vereadores para posterior votação.

Na Paraíba, está em pleno vigor lei neste sentido, aprovada em 2015 pela Assembleia Legislativa. A lei, que proíbe a venda de refrigerantes nas cantinas e lanchonetes instaladas dentro de escolas públicas e privadas da Paraíba, foi publicada no Diário Oficial do Estado. Trata-se da lei nº 10.43, abrangendo unidades de ensino infantil, fundamental e médio e entrou em vigor há dois anos.

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos às punições previstas pela legislação sanitária e poderão perder a licença ou o alvará de funcionamento. O deputado Caio Roberto, autor do projeto, afirmou que o refrigerante é um dos grandes vilões da obesidade infantil e que o seu consumo indiscriminado deve ser combatido.