TCE revela: Pilar gasta mais com folha de pessoal no vale do Paraíba

Grande parte das prefeituras paraibanas começou o ano sob novo comando, porém, não com novas práticas. Um levantamento feito com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que pelo menos 177 dos 223 municípios têm o gasto com pessoal como a principal despesa do poder público. Muitas delas, vale ressaltar, descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trocando em miúdos, gastam mais que 54% do que arrecadam com o pagamento de pessoal. O extremo, em termos de gastos com pessoal, é Piancó, no Sertão. De todas as despesas do município, 81,23% é destinado ao pagamento de pessoal, sobrando pouco para as outras obrigações do município.

No vale do Paraíba, a Prefeitura de Pilar gasta 77,42% com folha de pagamento dos servidores, seguida por Itabaiana (76,75), Ingá (65,26), Salgado de São Félix (64,65). Juripiranga (62,65) e Mogeiro (55,53).

O levantamento tem como base o Índice de Despesas Municipais, disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado. A ferramenta relaciona quanto foi gasto pelos prefeitos com cada item de despesa. Por ela, é possível saber efetivamente com o que a administração municipal tem feito maior desembolso.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres, explicou que foi iniciado um trabalho de acompanhamento em todas as cidades. “Os municípios que estão extrapolando os gastos com pessoal estão sendo notificados pelo tribunal para regularizarem a situação. O prazo para que a situação seja corrigida é dentro do exercício financeiro”, ressaltou o conselheiro. Caso a irregularidade seja mantida, o gestor poderá ter as contas reprovadas pelo órgão de controle e ficar inelegível, caso a condenação seja mantida pela Câmara Municipal. Os municípios irregulares foram notificados a partir do fechamento do primeiro quadrimestre.

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