Lei da ficha limpa “queima” candidatura de Tom Maroja e outros agentes públicos do vale do Paraíba

Seiscentos e sete gestores públicos da Paraíba com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado nos últimos oito anos estão na lista que foi entregue hoje, segunda-feira (20), às 11h, pelo presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes; e pelo corregedor geral, conselheiro Fernando Catão, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB). A entrega cumpre a legislação eleitoral que determina o envio das informações até o dia 5 de julho do ano da eleição.

De acordo com explicação do corregedor do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, “a lista não é dos gestores inelegíveis, como pensam erroneamente algumas pessoas, uma vez que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade”. Na listagem, segundo ele, constam os nomes dos gestores públicos da Paraíba que tiveram as contas consideradas irregulares pelo colegiado a partir de 5 de julho de 2008 até 16 de junho de 2016. Ela ainda pode ser atualizada até 5 de julho.

“Na lista tem todos os gestores que já tiveram as contas reprovadas, cujos processos já transitaram em julgado, assim como aqueles que tiveram as contas consideradas irregulares e ingressaram com recurso sem efeito suspensivo. A lista será atualizada até a emissão da lista final no dia 5 de julho, a qual ajudará o TRE no processo eleitoral que se avizinha”, comentou, ao enfatizar que alguns nomes ainda podem ser incluídos, dependendo do andamento do processo, no caso dos recursos junto ao TCE-PB.

No vale do Paraíba, aparecem 18 agentes públicos na lista dos que tiveram contas reprovadas. De São José dos Ramos, está o vereador Erinaldo Viana (contas de 2008), José Carlos da Silva (contas anuais de 2013), Cícero Mendes (2009), Luciene Ramos (contas reprovadas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município) e os ex-prefeitos Maria Aparecida Amorim (contas de 2013) e Antonio Azenildo Ramos (2011).

O ex-prefeito Apolinário dos Anjos Neto (2009 e 2010) foi o único gestor que teve contas julgadas irregulares em Salgado de São Félix.

De Pilar, constam na lista o ex-vereador Wilton Pontual (contas de 2011), ex-prefeito José Benício Filho (2009 e 2010) e Josemar Ferreira (Contas do Fundo Municipal de Saúde, de 2012 e 2014).

São Miguel de Taipu aparece na lista do TCE através de José Cassemiro da Silva Filho (Contas da Câmara de 2012).

Em Mogeiro, foi citado o atual prefeito Antonio José Ferreira, com contas anuais reprovadas em 2012 e 2013.

De Itabaiana, o ex-vereador Pedro José da Silva teve contas reprovadas em 2009, além da ex-prefeita Eurídice Moreira e Maria Auxiliadora Correia de Melo, que teve as contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social reprovadas em 2013 e 2014.

Em Juripiranga, aparece o nome do ex-prefeito Antonio Maroja Guedes, com contas reprovadas em 2012 e 2013, além de Francisco Chimendes da Silva (2013).