Taxa da Iluminação Pública teve aumento de quase 500% na cidade de Itabaiana

O blog “Itabaiana Hoje” divulgou ontem, 24, a surpresa da população de Itabaiana ao receber a conta do consumo da energia elétrica. Além de ter que suportar o aumento autorizado pela Aneel, terá que pagar aumento considerado exorbitante no valor da Contribuição da Iluminação Pública, de quase 500%. As contas residenciais que pagavam R$ 2,30 foram reajustadas para até R$ 11,50, em alguns casos.

Esse aumento considerado absurdo chega justamente no momento em que existe uma reivindicação da população para que a cobrança seja extinta, sob o argumento de que essa receita não é aplicada conforme sua destinação legal, pois a cidade vive às escuras, segundo reclamações dos consumidores nas redes sociais.

“A Energisa vem cobrando valores de taxa de iluminação pública muito altos para locais onde a iluminação está constantemente com postes inoperantes durante a noite”, disse um morador da cidade. A taxa foi criada durante a administração da prefeita Eurídice Moreira, com aprovação da Câmara de Vereadores.

Juristas garantem que a contribuição para a iluminação pública é ilegal. ”Essa contribuição de iluminação pública (CIP) está fadada a ser relegada do ordenamento jurídico pelo Supremo Tribunal Federal, assim como aconteceu com a TIP, pois contraria os conceitos básicos de direito tributário e administrativo”, escreveu Roseli Bastos, especialista em Direito Tributário.