Os sindicatos da educação básica pública de todo o país podem solicitar
na justiça o bloqueio dos recursos do Fundeb para que o reajuste de 11,36% seja
concedido aos professores. Esse reajuste é imposição da Lei Federal
11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério. E deve ser aplicado
de forma linear a todos a partir de primeiro de janeiro.
O
Sinte-PI já acionou inclusive o Ministério público em relação a isso. Segundo a
professora Odeni Silva, presidente dessa entidade: “Estamos falando de uma Lei Federal
(que fixou o piso nacional do magistério), e o descumprimento é crime.
Portanto, vamos ingressar na Justiça. Quem não pagar vamos pedir o bloqueio das
contas. Não vamos discutir o pagamento do piso. A lei já estabelece isso”.
Essa
ação deve e pode ser estendida a todo o Brasil. Como enfatizou a dirigente
Odeni Silva, trata-se de uma lei federal, isto é, não é possível discutir ou
negar seu cumprimento, seja por parte de prefeitos, governadores ou quaisquer
outras autoridades.
Além
disso, como também destaca o Sinte-Pi: “Os
prefeitos sabem que os municípios ou estados que não têm como pagar o valor
estipulado podem recorrer à União para complementar o valor. Isso está previsto
em lei. Quem não tiver condições, que recorra ao Governo Federal”, aconselha Odeni Silva.
O
magistério brasileiro tem essa forte arma para usar em seu benefício. Em nossa opinião, a categoria deve ingressar com
esse pedido de bloqueio dos recursos do Fundeb e, paralelo a isso, não iniciar
o período letivo de 2016 até que o resultado saia e o devido reajuste seja
concedido.
Fonte:
Dever de Classe
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