MOGEIRO

Pagamento da folha de pessoal é maior do que o FPM em 2015

A Prefeitura de Mogeiro tem alto número de servidores municipais, entre efetivos e contratados, fazendo com que o pagamento da folha de pessoal seja superior ao valor recebido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante todo o ano de 2015. É o que informa reportagem do Correio da Paraíba em sua edição de domingo, 27 de dezembro, baseada em informações do Tribunal de Contas do Estado. Em Mogeiro, como em mais 60 cidades paraibanas, os recursos públicos são utilizados apenas para pagamento de servidores, “não sobrando nada para outros investimentos”, anotou o repórter André Gomes.

Em 2015, o repasse do FPM para Mogeiro foi de R$ 8.693,234, sendo que o pagamento de servidores consumiu R$ 9.303.979,97, ainda conforme a reportagem. Para complementar o pagamento das folhas de pessoal, o gestor utiliza receitas do ICMS, ISS e até IPTU. “Foi muito difícil administrar as finanças municipais este ano. A grave queda de receitas forçou muitos prefeitos a utilizar os repasses do FPM com a folha”, destacou o Presidente da Famup, Tota Guedes. Por conta disso, muitos prefeitos não puderam pagar o 13º salário em dezembro, entre eles o prefeito de Itabaiana, Antonio Carlos Melo Júnior.

O presidente da Famup alerta aos prefeitos que comprometem a folha de pessoal e que ultrapassam os 51% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF determina o estabelecimento de metas fiscais trienais. Isso permite que o governante consiga planejar a receita e a despesa, mas na maioria das prefeituras não existe a prática de planejar com seriedade.