Juripiranga terá concurso público em 2016, garante prefeito Dália

O prefeito de Juripiranga, Paulo Dália, anunciou que no próximo ano realizará concurso público para preenchimento de cargos na estrutura organizacional da prefeitura. Enquanto isso, foi elaborada lei que permite ao gestor contratar algumas pessoas para desempenhar tarefas imprescindíveis ao serviço público, até que os novos concursados venham a ser nomeados.

Os vereadores da bancada de oposição consideram que o projeto de lei é inconstitucional, no que foram contestados pelo vereador Caio Neto, o qual explicou a legalidade do projeto, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, quando poderão ser efetuadas contratações de pessoal no âmbito da Administração direta do Município, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Segundo ele, para as finalidades da contratação a que se refere a Lei, deverá o Poder Executivo diligenciar para que sejam observados critérios objetivos e impessoais de recrutamento, além de dar ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, na forma regulamentar específica.